Parecer - Parecer Meio Ambiente de 27/10/2025 por COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, TURISMO, MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS (Projeto de Lei Complementar - CM nº 7 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Meio Ambiente
Data
27/10/2025
Autor
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, TURISMO, MEIO AMBIENTE E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
Ementa
Indexação