Parecer - Parecer de Meio Ambiente de 16/03/2026 por Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos (Projeto de Lei EM nº 22 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Meio Ambiente
Data
16/03/2026
Autor
Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos
Ementa
Indexação