Documentos Acessórios (Projeto de Lei EM nº 22 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 11
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexo do Projeto | Anexos ao Projeto | 06/03/2026 | Executivo Municipal | projeto_de_lei_em_no_22_de_2026_-_anexo_i.pdf |
| Anexo do Projeto | Anexos ao Projeto | 06/03/2026 | Executivo Municipal | projeto_de_lei_em_no_22_de_2026_-_anexo_ii.pdf |
| Parecer de Legislação | Parecer | 16/03/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_legislacao_-_pl_em_22-2026_-_desafetacao_praca_para_complexo_esportivo.pdf |
| Parecer de Finanças | Parecer | 16/03/2026 | Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviço Público | parecer_financas_-_pl_em_22-2026_-_desafetacao_praca_para_complexo_esportivo.pdf |
| Parecer de Meio Ambiente | Parecer | 16/03/2026 | Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos | parecer_meio_ambiente_-_pl_em_22-2026_-_desafetacao_praca_para_complexo_esportivo.pdf |
| Anexo do parecer | Parecer | 17/03/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | stf_-_desafetacao_1_-_2022.pdf |
| Anexo do parecer | Parecer | 17/03/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | tjmg_-_desafetacao_ok_1.pdf |
| Anexo de Parecer | Parecer | 17/03/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | tjmg_-_desafetacao_ok_3.pdf |
| Anexo de Parecer | Parecer | 17/03/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | tjmg_-_desafetacao_ok_4.pdf |
| Anexo de Parecer | Parecer | 17/03/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | tjmg_-_desafetacao_ok_5.pdf |