Parecer - Parecer de Meio Amibiente de 15/04/2026 por Comissão de Educação, Saúde , Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos. (Projeto de Lei Complementar - EM nº 7 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Meio Amibiente
Data
15/04/2026
Autor
Comissão de Educação, Saúde , Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos.
Ementa
Indexação