Parecer - Parecer de Meio Ambiente de 04/05/2026 por Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Direitos Humanos. (Projeto de Lei EM nº 63 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer de Meio Ambiente
Data
04/05/2026
Autor
Comissão de Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Direitos Humanos.
Ementa
Indexação