Projeto de Lei EM nº 63 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei EM
Ano
2026
Número
63
Data de Apresentação
17/04/2026
Número do Protocolo
247
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Di Gianne de Oliveira Nunes (Assinado em: 17 de Abril de 2026 às 15:56 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Lagoa da Prata a Desafetar e Doar Imóvel a Associação Autismo e Possibilidades - ASAP.
Indexação
Observação