Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei EM nº 47 de 2026
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 195
Turno: -
Texto original
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Altera a “Lei nº 1.062, de 1º de abril de 2003”, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Lagoa da Prata, e dá outras providências. - Projeto de Lei EM nº 47 de 2026 | Aguardando Discussão e Votação Únicas de Emenda(s) | 05/05/2026 - Aguardando Discussão e Votação Únicas da Emenda ao Projeto de Lei.
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Aprovado Emenda aprovada por 8 x 0. Não houve manifestações. |
| 2 |
Projeto de Lei EM nº 58 de 2026
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 235
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 8.000,00. - Projeto de Lei EM nº 58 de 2026 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 05/05/2026 - Aguardando Discussão e Votação Únicas do Projeto de Lei.
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Aprovado Projeto de Lei aprovado por 8 x 0. Manifestaram-se os vereadores: Ana Ruth e Toninho da Laje. |
| 3 |
Projeto de Lei EM nº 59 de 2026
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 238
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 450.000,00. - Projeto de Lei EM nº 59 de 2026 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 05/05/2026 - Aguardando Discussão e Votação Únicas do Projeto de Lei.
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Aprovado Projeto de Lei aprovado por 8 x 0. Manifestou-se o vereador: Toninho da Laje. |
| 4 |
Projeto de Lei EM nº 60 de 2026
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 240
Turno: -
Texto original
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Altera a “Lei nº 4.332, de 08 de abril de 2026”, que Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 2.452.023,56. - Projeto de Lei EM nº 60 de 2026 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 05/05/2026 - Aguardando Discussão e Votação Únicas do Projeto de Lei.
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Aprovado Projeto de Lei aprovado por 8 x 0. Não houve manifestação. |
| 5 |
Projeto de Lei EM nº 61 de 2026
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 242
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Lagoa da Prata a Desafetar e doar Imóvel a Academia Lagopratense de Letras - ACADELP. - Projeto de Lei EM nº 61 de 2026 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 05/05/2026 - Aguardando Discussão e Votação Únicas do Projeto de Lei.
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Aprovado Projeto de Lei aprovado por 8 x 0. Manifestaram-se os vereadores: Ana Ruth, João Pedro, Soninha, Carla Andrade, Elias Motorista, Janeany, Tuty da Borracharia, Mauro do Gás e Toninho da Laje. |
| 6 |
Projeto de Lei EM nº 63 de 2026
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 247
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Lagoa da Prata a Desafetar e Doar Imóvel a Associação Autismo e Possibilidades - ASAP. - Projeto de Lei EM nº 63 de 2026 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 05/05/2026 - Aguardando Discussão e Votação Únicas do Projeto de Lei.
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Aprovado Projeto de Lei aprovado por 8 x 0. Manifestaram-se os vereadores: Soninha, João Pedro, Janeany, Ana Ruth, Carla Andrade, Elias Motorista, Tuty da Borracharia, Mauro do Gás e Toninho da Laje. |
| 7 |
Projeto de Lei EM nº 64 de 2026
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 251
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Lagoa da Prata a Desafetar e doar Imóvel a Cáritas Diocesana de Luz. - Projeto de Lei EM nº 64 de 2026 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 05/05/2026 - Aguardando Discussão e Votação Únicas do Projeto de Lei.
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Aprovado Projeto de Lei aprovado por 8 x 0. Manifestaram-se os vereadores: João Pedro, Soninha, Ana Ruth, Mauro do Gás, Elias Motorista, Carla Andrade, Tuty da Borracharia, Janeany e Toninho da Laje. |
| 8 |
Projeto de Lei EM nº 65 de 2026
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 253
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a desafetação de bem imóvel, autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, área de terreno à Associação Comercial e Empresarial de Lagoa da Prata – ACE-LP, e dá outras providências. - Projeto de Lei EM nº 65 de 2026 | Aguardando Discussão e Votação Únicas de Emenda(s) | 05/05/2026 - Aguardando Discussão e Votação Únicas da Emenda ao Projeto de Lei.
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Aprovado Emenda aprovada por 8 x 0. Manifestaram-se os vereadores: João Pedro, Soninha, Elias Motorista, Ana Ruth, Carla Andrade, Tuty da Borracharia, Mauro do Gás e Toninho da Laje. |
| 9 |
Anteprojeto de Lei nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Mauro do Gás
Protocolo: 266
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal Remédio em Casa no Município de Lagoa da Prata, MG. - Anteprojeto de Lei nº 9 de 2026 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 05/05/2026 - Aguardando Discussão e Votação Únicas do Anteprojeto.
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Aprovado Anteprojeto de Lei aprovado por 8 x 0. Manifestaram-se os vereadores: Mauro do Gás, Soninha, Elias Motorista, João Pedro, Ana Ruth, Carla Andrade, Tuty da Borracharia, Toninho da Laje e Janeany. |
| 10 |
Anteprojeto de Lei nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Tuty da Borracharia
Protocolo: 267
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Primeiro Emprego Jovem no Município de Lagoa da Prata, MG. - Anteprojeto de Lei nº 10 de 2026 | Aguardando Discussão e Votação Únicas | 05/05/2026 - Aguardando Discussão e Votação Únicas do Anteprojeto.
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Aprovado Anteprojeto de Lei aprovado por 8 x 0. Manifestaram-se os vereadores: Toninho da Laje, Tuty da Borracharia, Mauro do Gás, Janeany e Ana Ruth. |
| 11 |
Projeto de Lei EM nº 57 de 2026
Processo: -
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Protocolo: 226
Turno: -
Texto original
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Altera Lei n° 353 de 01 de dezembro de 1988, para modificar Nome de Logradouros Públicos Que Menciona. - Projeto de Lei EM nº 57 de 2026 | Aguardando Parecer | 15/04/2026 - Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto.
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Matéria lida Leitura de Parecer pela Constitucionalidade do projeto. |