Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei EM nº 57 de 2026 em 15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei EM nº 57 de 2026
Altera Lei n° 353 de 01 de dezembro de 1988, para modificar Nome de Logradouros Públicos Que Menciona.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei EM nº 57 de 2026 | Aguardando Parecer | 15/04/2026
Observação
Leitura de Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto.