1 - Requerimento nº 72 de 2026
Autor: João Pedro
Número de Protocolo: 283
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O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento a Secretária Municipal de Obras e Urbanismo, Bárbara Rocha de Oliveira Baía, e aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa a viabilidade de realização de estudo técnico e financeiro para execução de obra de pavimentação asfáltica na Rua Samuel Bernardes (Bairro Marília), na Rua Alexandre Mendes Maciel, no trecho compreendido entre a Rua Alagoas e Rua Paraíba (Bairro Paradiso), e também na Avenida Bela Vista, neste município.
Obs.: Aguardando apresentação do Requerimento em Plenário.
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Matéria lida
Obs.: Requerimento lido em Plenário. Manifestou-se o vereador João Pedro. Em seguida, o Presidente encaminhou o requerimento ao Executivo Municipal.
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2 - Requerimento nº 73 de 2026
Autor: Carla Andrade
Número de Protocolo: 284
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A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, José Cláudio dos Santos, e aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa a viabilidade técnica e orçamentária para implantação de medidas de segurança viária na Rua Rio Grande do Sul, especialmente no trecho recentemente pavimentado, contemplando:
• implantação de rotatória;
• instalação de redutores de velocidade;
• sinalização horizontal (sinalização de solo);
• instalação de placas de trânsito e demais sinalizações necessárias.
Obs.: Aguardando apresentação do Requerimento em Plenário.
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Matéria lida
Obs.: Requerimento lido em Plenário. Manifestaram-se os vereadores: Carla Andrade e Janeany. Em seguida, o presidente encaminhou o requerimento ao Executivo Municipal.
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3 - Requerimento nº 74 de 2026
Autor: Janeany
Número de Protocolo: 285
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A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, nos termos do § 2º do Art. 128 do Regimento Interno desta Casa, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que a Reunião Ordinária do dia 25 de maio de 2026, seja adiada para o dia 26 de maio de 2026, às 18 horas.
Obs.: Aguardando Discussão e Votação Únicas do Requerimento.
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Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado por 8 x 0. Manifestaram-se os vereadores: Janeany, Toninho da Laje e Elias Motorista.
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4 - Projeto de Lei Complementar - EM nº 12 de 2026
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 279
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Altera a Lei Complementar nº 003, de 22 de Maio de 1991.
Obs.: Aguardando apresentação do Projeto de Lei Complementar em Plenário.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei Complementar lido em plenário. Em seguida, o Presidente encaminhou o Projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos; e Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos.
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5 - Projeto de Lei EM nº 66 de 2026
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 273
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Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 20.000,00.
Obs.: Aguardando apresentação do Projeto de Lei em Plenário.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei lido em plenário. Em seguida, o Presidente encaminhou o Projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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6 - Projeto de Lei EM nº 67 de 2026
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 275
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de espaços públicos para a instalação, manutenção e exploração publicitária de bebedouros de água potável, e dá outras providências.
Obs.: Aguardando apresentação do Projeto de Lei em Plenário.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei lido em plenário. Em seguida, o Presidente encaminhou o Projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos; e Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos.
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7 - Projeto de Lei EM nº 68 de 2026
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 276
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Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.
Obs.: Aguardando apresentação do projeto de lei em plenário.
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Matéria lida
Obs.: Projeto de Lei lido em plenário. Em seguida, o Presidente encaminhou o Projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.
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8 - Projeto de Lei EM nº 69 de 2026
Autor: DI GIANNE DE OLIVEIRA NUNES - PREFEITO
Número de Protocolo: 282
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Institui a Política Municipal de Destinação, Ocupação e Desenvolvimento do Distrito Industrial “Presidente Juscelino Kubitscheck”, disciplina a concessão de direito real de uso de imóveis públicos destinados à instalação, implantação, ampliação, relocalização de empreendimentos econômicos, estabelece critérios objetivos de seleção, encargos, fiscalização, penalidades e reversão, e revoga a Lei Municipal nº 809, de 12 de dezembro de 1997.
Obs.: Apresentação do Projeto de Lei em Plenário.
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Matéria lida
Obs.: O presidente encaminhou o projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos; Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos; e Agricultura, Indústria, Comércio, Fomento ao Emprego, Renda e Desenvolvimento Sustentável.
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