Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento a Secretária Municipal de Obras e Urbanismo, Bárbara Rocha de Oliveira Baía, e aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa a viabilidade de realização de estudo técnico e financeiro para execução de obra de pavimentação asfáltica na Rua Samuel Bernardes (Bairro Marília), na Rua Alexandre Mendes Maciel, no trecho compreendido entre a Rua Alagoas e Rua Paraíba (Bairro Paradiso), e também na Avenida Bela Vista, neste município.

Aguardando apresentação do Requerimento em Plenário.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer a Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, encaminhando o presente Requerimento que solicita ao Secretário de Transportes e Limpeza Pública, José Cláudio dos Santos, e aos demais setores competentes, para que informem a esta Casa a viabilidade técnica e orçamentária para implantação de medidas de segurança viária na Rua Rio Grande do Sul, especialmente no trecho recentemente pavimentado, contemplando:
• implantação de rotatória;
• instalação de redutores de velocidade;
• sinalização horizontal (sinalização de solo);
• instalação de placas de trânsito e demais sinalizações necessárias.

Aguardando apresentação do Requerimento em Plenário.

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, nos termos do § 2º do Art. 128 do Regimento Interno desta Casa, requer a Vossa Excelência, consultado o Plenário, que a Reunião Ordinária do dia 25 de maio de 2026, seja adiada para o dia 26 de maio de 2026, às 18 horas.

Aguardando Discussão e Votação Únicas do Requerimento.

Altera a Lei Complementar nº 003, de 22 de Maio de 1991.

Aguardando apresentação do Projeto de Lei Complementar em Plenário.

Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente do Município de Lagoa da Prata no valor de R$ 20.000,00.

Aguardando apresentação do Projeto de Lei em Plenário.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de espaços públicos para a instalação, manutenção e exploração publicitária de bebedouros de água potável, e dá outras providências.

Aguardando apresentação do Projeto de Lei em Plenário.

Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Subvenção Social à Entidade Que Menciona.

Aguardando apresentação do projeto de lei em plenário.

Institui a Política Municipal de Destinação, Ocupação e Desenvolvimento do Distrito Industrial “Presidente Juscelino Kubitscheck”, disciplina a concessão de direito real de uso de imóveis públicos destinados à instalação, implantação, ampliação, relocalização de empreendimentos econômicos, estabelece critérios objetivos de seleção, encargos, fiscalização, penalidades e reversão, e revoga a Lei Municipal nº 809, de 12 de dezembro de 1997.

Apresentação do Projeto de Lei em Plenário.