Orientação Técnica - Pela Constitucionalidade de 12/07/2021 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei EM nº 99 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Orientação Técnica
Nome
Pela Constitucionalidade
Data
12/07/2021
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ementa
A Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata/MG encaminhou a esta Comissão, para análise e parecer o Projeto de Lei EM nº 099/2021 com a justificativa e detalhamento.
Indexação
Texto Integral