Pesquisar Matéria Legislativa

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI CM-34/2006, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARACT CLUB DE LAGOA DA PRATA” , SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR NOVAMENTE, UM PORTEIRO NA ESCOLA MUNICIPAL JACINTO CAMPOS, NO PERÍODO NOTURNO, NO HORÁRIO EM QUE FUNCIONA NA REFERIDA ESCOLA, O EJA - EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AOS DEPUTADOS FEDERAIS EDUARDO BARBOSA, RAFAEL GUERRA PINTO COELHO, E PRINCIPALMENTE AO DR. FRANCISCO GONÇALVES, AGRADECENDO-OS E PARABENIZANDO-OS PELO POSICIONAMENTO QUANDO DA DELIBERAÇÃO A RESPEITO DA MPV 316/2006, EMENDA AGLUTINATIVA SUBSTITUTIVA DO ARTIGO 4º, QUE ESTENDIA O REAJUSTE DE 16,67 % CONCEDIDO AO SALÁRIO MÍNIMO, AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS. OS DEPUTADOS ACIMA CITADOS DEMONSTRARAM RESPONSABILIDADE E VOTARAM A FAVOR DA EXTENSÃO DO REAJUSTE AOS APOSENTADOS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE A POSSIBILIDADE – QUANDO DA DOAÇÃO DE LOTES PARA PESSOAS CARENTES E CONSEQÜENTE SELEÇÃO DAS FAMÍLIAS A SEREM BENEFICIADAS – DE SE REALIZAR UMA SINDICÂNCIA POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO, PARA VERIFICAR A SITUAÇÃO DA FAMÍLIA DA SRA. MARLY LOPES RESENDE E SENDO POSSÍVEL, QUE SE FAÇA A DOAÇÃO DE UM LOTE À MESMA. SOLICITE NO OFÍCIO AINDA, QUE CÓPIA DO PRESENTE REQUERIMENTO SEJA ENVIADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE FAZER UM ESTUDO, UM LEVANTAMENTO, VISANDO REVER O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS ESPECIALISTAS ODONTOLÓGICOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO, VISTO QUE O QUE ESTÃO RECEBENDO ATUALMENTE, NÃO CONDIZ COM A DEDICAÇÃO, COMPETÊNCIA E FORMAÇÃO DOS REFERIDOS PROFISSIONAIS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE UMA PREVISÃO PARA COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS EM DIVERSOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUE SE ENCONTRAM SEM LÂMPADAS PELA CIDADE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE DETERMINAR À SECRETARIA DE OBRAS QUE FAÇA INTERVENÇÕES NO CALÇAMENTO DAS RUAS ALEXANDRE BERNARDES PRIMO, ÂNGELO PERILO, AFONSO PENA, SANTOS DUMONT, E AINDA, AVENIDA GETÚLIO VARGAS, NO CENTRO DESTA CIDADE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE INTERCEDER JUNTO AO DER/MG NO SENTIDO DE COLOCAR TREVOS NA MG-170, PARA QUE POSSAMOS TER ACESSO A NOSSA CIDADE PELA AV. BRASIL, AV. JOSÉ BERNARDES MACIEL E AV. MINAS GERAIS, O QUE FACILITARIA PARA OS USUÁRIOS E AUMENTARIA A SEGURANÇA DO TRÂNSITO NO LOCAL.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-81/2006/2006, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” , SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA QUAIS AS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS NO SENTIDO DE SOLUCIONAR O PROBLEMA DAS ÁGUAS PLUVIAIS QUE DESCEM PELA AVENIDA FRANCISCO DE ASSIS REZENDE, NO BAIRRO SOL NASCENTE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR REDE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E LUMINÁRIA NO POSTE QUE EXISTE NA RUA TIRADENTES ENTRE AS RUAS BOM DESPACHO E BELO HORIZONTE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR AO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS, DEPUTADO ESTADUAL, MAURI TORRES, BEM COMO, DEPUTADO ESTADUAL DOMINGOS SÁVIO, E AINDA, AO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO CENTRO-OESTE DE MINAS GERAIS – ACAM, VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO, OFÍCIO MANIFESTANDO A CONCORDÂNCIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUANTO AO RECEBIMENTO DO SINAL DA TV ASSEMBLÉIA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, BEM COMO, AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO – SP, SOLICITANDO AOS MESMOS QUE EM ESPECIAL FAVOR, ENVIEM A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIA DE TODA LEGISLAÇÃO ESTADUAL E MUNICIPAL RESPECTIVAMENTE, QUE REGULAMENTA O CULTIVO DA CANA-DE-AÇÚCAR, E INFORMEM AINDA, QUAIS SÃO AS MEDIDAS PREVENTIVAS ADOTADAS, NO CASO DE QUEIMADAS DE CANAVIAIS PARA O CORTE; USO DE ADUBOS E AGROTÓXICOS, TANTO O USO TERRESTRE, QUANTO O LANÇAMENTO PELO AVIÃO. QUE NOS ENVIE TAMBÉM, CÓPIA DE TODA LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO DESMATAMENTO E REFLORESTAMENTO, PRINCIPALMENTE EM RELAÇÃO ÀS MATAS CILIARES.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR UMA LIMPEZA COMPLETA NOS LOTES VAGOS SITUADOS NOS BAIRROS SANTA HELENA, SANTA EUGÊNIA, SOL NASCENTE, MARIA FERNANDA I E CHICO MIRANDA, NESTA CIDADE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR UM ESTUDO PARA IDENTIFICAR QUAIS OS CRUZAMENTOS DE VIAS DE NOSSA CIDADE DEVEM SER DOTADOS DE ROTATÓRIAS PARA MELHORAR A SEGURANÇA DO TRÂNSITO EM NOSSA CIDADE. APÓS O ESTUDO, QUE SEJAM COLOCADAS AS REFERIDAS ROTATÓRIAS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, RATIFICANDO PEDIDOS CONSTANTES DE REQUERIMENTOS ANTERIORES, DEVIDAMENTE APROVADOS POR ESTA CASA, SOLICITANDO AO MESMO, QUE OS RESPONDA NOS TERMOS DA LEI.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-82/2006/2006, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” , SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO E O CM-31/2006, QUE “COIBE A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE MOTEL NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE INCLUIR DENTRE AS RUAS A SEREM PAVIMENTADAS NO INÍCIO DA ANO DE 2007, OS PEQUENOS TRECHOS DAS RUAS BELO HORIZONTE, BOM DESPACHO, ARCOS, LUZ, SANTO ANTÔNIO DO MONTE, TIRADENTES, TOMÉ DE SOUZA, TODAS NO BAIRRO AMÉRICO SILVA, NESTA CIDADE, QUE AINDA SE ENCONTRAM SEM PAVIMENTAÇÃO.

REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO À FAMÍLIA DO SR. VALDEMIRO TEIXEIRA (MIRIM), EXTERNANDO VOTOS DE PESAR DESTA CASA, POR OCASIÃO DO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2006.

EQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-83/2006/2006, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO Á FUNDAÇÃO DE CULTURA E TURISMO DE LAGOA DA PRATA FUTURA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DIRETOR DA EMPRESA GUIATEL, RESPONSÁVEL PELA DISTRIBUIÇÃO DA LISTA TELEFÔNICA PARA O SISTEMA DE TELEFONIA FIXA EM NOSSA REGIÃO, SOLICITANDO AO MESMO, QUE EM ESPECIAL FAVOR, TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA QUE REFERIDA LISTA, ATENDA MELHOR AS NECESSIDADES DOS NOSSOS MUNÍCIPES, FAZENDO INCLUIR NA MESMA, OS NÚMEROS DOS TELEFONES FIXOS, COM OS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, DAS CIDADES CIRCUNVIZINHAS À LAGOA DA PRATA, RETIRANDO AQUELAS MAIS DISTANTES E CONSTANTES NA LISTA. SUGIRO A SEGUINTE TROCA: AO INVÉS DE CONSTAR NA LISTA A CIDADE DE ITAGUARA, PODERIA CONSTAR JAPARAÍBA; AO INVÉS DE CARMO DO CAJURU, PODERIA SER MOEMA; AO INVÉS DE CARMO DA MATA, PODERIA SER LUZ; AO INVÉS DE CLÁUDIO, PODERIA SER BOM DESPACHO; AO INVÉS DE OLIVEIRA, PODERIA SER FORMIGA; E POR FIM, AO INVÉS DE PIUNHI, PODERIA SER IGUATAMA. SOLICITE POR FIM, QUE REFERIDA MUDANÇA ACONTEÇA NA LISTA 2007/2008.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2006, QUE “ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O PROJETO DE LEI EM-84/2006, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEIS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2006, QUE “ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.