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SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO, QUE ENVIE A ESTA CASA, PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE À ARRECADAÇÃO DA PRAIA PÚBLICA MUNICIPAL - PRINCIPALMENTE PORTARIA - ESPECIFICANDO CADA UM DOS FINAIS DE SEMANA DOS ÚLTIMOS SEIS MESES, E DA PRAÇA DE ESPORTES, REFERENTE AO PAGAMENTO DE CONVITES PELOS NÃO SÓCIOS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, OS MOTIVOS PELOS QUAIS O SISTEMA DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL ESTÁ EM PRECÁRIO FUNCIONAMENTO HÁ ALGUNS DIAS, MESMO SE TRATANDO DE SERVIÇO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARABENIZANDO-O E LHE AGRADECENDO PELA EXPEDIÇÃO DO DECRETO N.º 44.635, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007, QUE VIABILIZOU O CREDENCIAMENTO DE NOVAS CLÍNICAS MÉDICA E PSICOLÓGICA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL E DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA EM CANDIDATOS À PERMISSÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR, À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E À TROCA DE CATEGORIA, EM DIVERSAS LOCALIDADES DO ESTADO, PRINCIPALMENTE LAGOA DA PRATA.

SEJA FORMULADO UM TERMO DE ANUÊNCIA COM TODOS OS VEREADORES DE MODO A PERMITIR A DEVOLUÇÃO IMEDIATA DOS VALORES REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL PELO MUNICÍPIO E QUE NÃO FORAM, NEM SERÃO UTILIZADOS, QUE HOJE SE ENCONTRAM EM APROXIMADAMENTE R$ 320.000,00, PARA QUE ESTES VOLTEM AOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS E POSSAM SER INVESTIDOS EM AÇÕES SOCIAIS CONSISTENTES NA REFORMA DE RESIDÊNCIAS, CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS, REFORMA DE TELHADOS E OUTRAS OBRAS QUE FAVOREÇAM AS PESSOAS MENOS FAVORECIDAS DO MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, BEM COMO, À PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE COMBATE AOS CRIMES PRATICADOS POR AGENTES POLÍTICOS, EM BELO HORIZONTE – MG, ACOMPANHADOS DA DOCUMENTAÇÃO ANEXA, QUE ACOMPANHA O PRESENTE REQUERIMENTO, SOLICITANDO AOS REFERIDOS ÓRGÃOS QUE ANALISE A REPRESENTAÇÃO E DOCUMENTOS ANEXOS, DE MODO A APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO N.º 060/2005, DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SOBRE A POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR REDUTORES DE VELOCIDADE PRÓXIMO AO CRUZAMENTO DA RUA DONA ALEXANDRINA COM RUA RIO GRANDE DO SUL, E AO LONGO DA AV. ANTENOR CHAGAS MADEIRA.

SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ PROJETOS NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VISANDO A ILUMINAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE VESTIÁRIOS E DE UMA CASA PARA SERVIR DE RESIDÊNCIA A UM ZELADOR, NA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO AMÉRICO SILVA.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-75/2007 QUE “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE MENCIONA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO, E AINDA, QUE OS PROJETOS DE LEI EM 77/2007 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E CM 27/2007, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE SANTA TERESINHA DO MENINO JESUS”, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM-07/2007 QUE “CRIA A GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA REALIZADA UMA CONSULTA POPULAR POR ESTA CASA, QUANTO À TRANSFORMAÇÃO DA AVENIDA BRASIL EM UMA VIA DE MÃO ÚNICA, NO SENTIDO BAIRRO / CENTRO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, POR MEIO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DA INTERVENÇÃO DA CITADA SECRETARIA PARA A REALIZAÇÃO - O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL - DA CIRURGIA DO PACIENTE HELDER CARLOS DA SILVA, CUJA CÓPIA DO LAUDO MÉDICO SEGUE ANEXA, TENDO EM VISTA QUE O MESMO SE ENCONTRA AGUARDANDO PELA MARCAÇÃO DA MESMA HÁ TEMPOS, SEM SUCESSO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ SANTANA DE VASCONCELOS, PARABENIZANDO-O E AGRADECENDO-LHE POR SUAS AÇÕES QUE RESULTARAM NO ENVIO DE MEDICAMENTOS PARA A FARMACINHA DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 90.000,00, BEM COMO, POR SEU ESFORÇO NO SENTIDO DE CONSEGUIRMOS OS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA UM MELHOR APARELHAMENTO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA OTAVIANO CASTRO, QUE FUNCIONA JUNTO AO SOS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO À COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES OI, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE UM TELEFONE DE USO PÚBLICO (ORELHÃO) NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE JOSINO PIO, SITUADA À RUA RAUL GOMES BERNARDES, N.º 1382, NO BAIRRO MARÍLIA, NESTA CIDADE, RECENTEMENTE INAUGURADA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, A RESPEITO DAS ÚLTIMAS ANÁLISES REALIZADAS PELOS SETORES COMPETENTES NAS ÁGUAS DOS RIOS, CÓRREGOS E LAGOAS DO NOSSO MUNICÍPIO, INCLUSIVE DA PRAIA PÚBLICA MUNICIPAL, BEM COMO, DO AR ATMOSFÉRICO, ENVIANDO CÓPIA DOS RESPECTIVOS LAUDOS. QUE INFORME TAMBÉM A RESPEITO DA ÚLTIMA ANÁLISE SOBRE A QUALIDADE DA ÁGUA LOCAL FORNECIDA PELO SAAE, COM O ENVIO DE CÓPIA DO RESPECTIVO LAUDO. POR FIM, QUE INFORME SOBRE A POSSIBILIDADE DE SE ESTRUTURAR O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, COM EQUIPAMENTOS E PESSOAL SE NECESSÁRIO, PARA QUE O MESMO POSSA PRESTAR UM SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO E ANÁLISE DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EXPOSTOS À VENDA EM NOSSO MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA, CÓPIA EM CD DE TODO CONTEÚDO DO PROGRAMA DE PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DA PREFEITURA, “INFORMAÇÃO E REALIDADE”, QUE VAI AO AR PELA RÁDIO TROPICAL LTDA, DAS 12 ÀS 12:10, EM TODAS AS EDIÇÕES DAS DUAS ÚLTIMAS SEMANAS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONVOCANDO O RESPONSÁVEL TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, SR. GEOVANI ANTÔNIO DA SILVEIRA RAMOS, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA, NO PRAZO LEGAL, EM REUNIÃO ORDINÁRIA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO ATENDIMENTO NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE EM SUA ADMINISTRAÇÃO HÁ PREVISÃO DE PROJETO IMPEDINDO O TRÂNSITO DE VEÍCULOS PESADOS DA AVENIDA BRASIL.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE O MESMO PRETENDE REALIZAR AINDA ESTE ANO, A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR PROJETO DE LEI A ESTA CASA, AUTORIZANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, JUNTAMENTE COM O SAAE, A DOAR CAIXAS DILUIDORAS ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, DENTRE ELAS, AQUELAS QUE RESIDIRÃO EM CONJUNTOS HABITACIONAIS CONSTRUÍDOS COM RECURSOS PÚBLICOS OU SUBSIDIADOS PELO PODER PÚBLICO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SOBRE A POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR PROJETO DE LEI AO LEGISLATIVO, CONCEDENDO SUBVENÇÃO SOCIAL, AUXÍLIO, OU CONTRIBUIÇÃO, À FUNDAÇÃO SARA APARECIDA, TENDO EM VISTA QUE OS VALORES JÁ REPASSADOS NÃO SÃO SUFICIENTES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO PROJETO INICIADO PELA ENTIDADE, QUE É A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UM TELECENTRO EM SUA SEDE, ONDE SERÃO MINISTRADAS AULAS GRATUITAS DE INFORMÁTICA, ABRINDO ESPAÇO PARA PESQUISA E COMUNICAÇÃO VIA E-MAIL, AOS MORADORES DO BAIRRO SOL NASCENTE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE AINDA É POSSÍVEL INCLUIR NO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA CIDADE, A COLOCAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NA AVENIDA BRASIL, EM SEU CRUZAMENTO COM A RUA ESPÍRITO SANTO, NO CENTRO DESTA CIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE AINDA É POSSÍVEL INCLUIR NO PROJETO DE REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA CIDADE, A COLOCAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA FERNÃO DIAS, PRÓXIMO À FÁBRICA DE BICHINHOS DE PELÚCIA AMERICAMPEL E FÁBRICA DE CALÇADOS, NA DIVISA DO BAIRRO CHICO MIRANDA COM SOL NASCENTE, NESTA CIDADE.

QUE INFORME A ESTA CASA, OS MOTIVOS PELOS QUAIS NÃO NOMEOU O VEREADOR ORA REQUERENTE, COMO MEMBRO DE UMA COMISSÃO PERMANENTE DESTA CASA DE LEIS, QUE TENHA MAIOR ATUAÇÃO, MAIS ESPECIFICAMENTE, A DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, TENDO EM VISTA A FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA COMO PARLAMENTAR POR PARTE DO AUTOR DESTE.

SEJA FORMULADO UM TERMO DE ANUÊNCIA COM TODOS OS VEREADORES E COM O PREFEITO, DE MODO A PERMITIR A DEVOLUÇÃO IMEDIATA DOS VALORES REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL PELO MUNICÍPIO E QUE NÃO FORAM, NEM SERÃO UTILIZADOS, PARA QUE ESTES VOLTEM AOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS E POSSAM SER INVESTIDOS NA AQUISIÇÃO DE UM OU DOIS EQUIPAMENTOS DE ULTRA-SONOGRAFIA PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR VIGIAS NO CEMITÉRIO DA SAUDADE E NO CEMITÉRIO CAMPO DA PAZ, NESTE MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE DETERMINAR AOS SERVIDORES QUE TRABALHAM NA PRAIA PÚBLICA MUNICIPAL, QUE REALIZEM ÀS SEGUNDAS-FEIRAS, UMA LIMPEZA GERAL, COM RASTREAMENTO, DA AREIA DA PRAIA, TANTO NA ORLA DA LAGOA, QUANTO DENTRO D'ÁGUA, ATÉ A PROFUNDIDADE PERMITIDA, DE MODO A PROMOVER UMA EFETIVA LIMPEZA DO LOCAL.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA, CÓPIA DE TODOS OS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS REFERENTES À AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LEVES, CAMIONETES, CAMINHÕES, MÁQUINAS E ÂMBULÂNCIAS, PARA O MUNICÍPIO, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2005 ATÉ OS DIAS ATUAIS, TANTO NA PREFEITURA QUANTO NO SAAE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE É VIÁVEL AO MUNICÍPIO A CONTRATAÇÃO DE SEGURO PARA PROTEÇÃO AOS USUÁRIOS DA PRAIA PÚBLICA MUNICIPAL, DE MODO A ISENTAR O MUNICÍPIO DE DESPESAS COM INDENIZAÇÕES E OUTRAS RESPONSABILIDADES NO CASO DE ACIDENTES ENVOLVENDO TURISTAS E USUÁRIOS EM GERAL.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE EM SUA ADMINISTRAÇÃO HÁ PREVISÃO DE PROJETO VISANDO A REFORMA DOS REDUTORES DE VELOCIDADE EXISTENTES NO MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO À COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES OI, SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE UM TELEFONE DE USO PÚBLICO (ORELHÃO) NA RUA ALEXANDRINO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, EM FRENTE AO N.º 364, NO BAIRRO CHICO MIRANDA, NESTA CIDADE.

SEJA FORMULADO UM TERMO DE ANUÊNCIA COM TODOS OS VEREADORES E O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MODO A PERMITIR A DEVOLUÇÃO IMEDIATA DOS VALORES REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL PELO MUNICÍPIO E QUE NÃO FORAM, NEM SERÃO UTILIZADOS, PARA QUE ESTES VOLTEM AOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS E POSSAM SER INVESTIDOS NA AQUISIÇÃO DE CAIXAS DILUIDORAS PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO, DENTRE ELAS, AQUELAS QUE RESIDIRÃO EM CONJUNTOS HABITACIONAIS CONSTRUÍDOS COM RECURSOS PÚBLICOS OU SUBSIDIADOS PELO PODER PÚBLICO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-078/2007 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÉBITO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO À COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES OI, SOLICITANDO À DIRETORIA DA MESMA, QUE INFORME A ESTA CASA, SE É INTENÇÃO DA EMPRESA RETIRAR O ORELHÃO SITUADO NA RUA DIREITA, EM FRENTE AO NÚMERO 142, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA, NESTA CIDADE. QUE CONSTE AINDA NO OFÍCIO, SOLICITAÇÃO NO SEGUINTE SENTIDO: CASO SEJA POSITIVA A RESPOSTA, QUE ESTA EMPRESA REVEJA SUA POSIÇÃO VISTO QUE REFERIDO APARELHO É BASTANTE UTILIZADO PELA POPULAÇÃO E DEVE SER MANTIDO NO LOCAL ACIMA CITADO, ONDE É BEM CUIDADO PELO RESPONSÁVEL DO IMÓVEL.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA, CÓPIA DOS EMPENHOS REFERENTES AOS SHOWS REALIZADOS NO MUNICÍPIO PARA INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NOS ÚLTIMOS SEIS MESES, BEM COMO, DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS OU DE DISPENSA – CONFORME O CASO – QUE FUNDAMENTARAM O PAGAMENTO DE TAIS DESPESAS. QUE ENVIE TAMBÉM, CÓPIA DE TODA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE ÀS DEPESAS COM A LOCAÇÃO DE ESPAÇO - ESTANDE DO SAAE - NA EXPÔ-LAGOA DESTE ANO. QUE VENHAM A ESTA CASA, CÓPIAS DE NOTA DE EMPENHO, CONTRATOS E PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS OU DE DISPENSA, SE FOR O CASO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, QUAIS AS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO QUANTO AOS PROBLEMAS OCASIONADOS AOS MORADORES DA RUA ESPÍRITO SANTO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. BRASIL E A RUA SÃO PAULO, DIANTE DO AUMENTO DO TRÂNSITO DE VEÍCULOS PESADOS, EM VIRTUDE DO IMPEDIMENTO DA RUA RIO DE JANEIRO NOS TERMOS DO DECRETO 189/2007, QUE AUTORIZA O USO DA VIA DURANTE QUATRO MESES PELA EMPRESA EMBARÉ.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO ESTADUAL TIAGO ULISSES, SOLICITANDO AO MESMO, QUE ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE SE CONSEGUIR VERBAS PARA MELHORIAS NO CAMPO DE FUTEBOL DO SOCIAL E DO TIME DO ARNALDO, NESTA CIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ NA SECRETARIA DE OBRAS, PROJETO VISANDO A COLOCAÇÃO DE MEIO-FIO EM PARTE DA RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, ENTRE A AV. GETÚLIO VARGAS E AV. BENEDITO VALADARES, NO BAIRRO GOMES, NESTA CIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. LESSANDRO GABRIEL DA COSTA, PRESIDENTE DO COMITÊ DA BACIA DOS AFLUENTES DO ALTO SÃO FRANCISCO, CONVIDANDO-O PARA COMPARECER A ESTA CASA, PARA ESCLARECER AOS VEREADORES E À POPULAÇÃO EM GERAL, A RESPEITO DO MEIO AMBIENTE LOCAL, PRINCIPALMENTE DOS REFLEXOS DO CRESCENTE PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR NO RIO SÃO FRANCISCO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE JÁ FOI VERIFICADA A DISPONIBILIDADE FINANCEIRA PARA A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PRÓPRIO PARA O TRANSPORTE DO LIXO HOSPITALAR DO MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO AO MESMO QUE DETERMINE À DIRETORIA DO SAAE, QUE ENVIE A ESTA CASA, CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À CESSÃO DA ÁREA A SER UTILIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO – ETE, PRÓXIMO À LAGOA VERDE, FEITA POR SEU PROPRIETÁRIO. PODERÁ TAMBÉM, A DIRETORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL ENVIAR AO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE TAIS DOCUMENTOS POR MEIO DO ENGENHEIRO NETO, SERVIDOR DO SAAE, QUE PARTICIPARÁ DA PRÓXIMA REUNIÃO DESTE CONSELHO, A REALIZAR-SE NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA, DIA 21-11-2007, ÀS 19 HORAS.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-084 E 85/2007 SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA E O PROJETO DE LEI EM 81/2007 EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL JOSÉ SANTANA DE VASCONCELOS, SOLICITANDO AO MESMO, QUE ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE CONSEGUIR RECURSOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO STREET PARK, QUE É VISA A OFERTA DE UM ESPAÇO PÚBLICO PARA A PRÁTICA DE ESPORTES, DE FORMA GRATUITA, MAIS ESPECIFICAMENTE DE SKATE, PATINS E BICICLETA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESPORTOS, WALDEMIRO TEIXEIRA, PARA QUE VENHA A ESTA CASA, NO PRAZO LEGAL, A FIM DE INFORMAR AOS CIDADÃOS LAGOPRATENSES A RESPEITO DA ATUAL SITUAÇÃO DA LIGA MUNICIPAL E DA POSSIBILIDADE DE SE CONSEGUIR RECURSOS PARA AUXILIAR NA MANUTENÇÃO DOS CLUBES DE FUTEBOL AMADOR DO MUNICÍPIO. APÓS AGENDADA A VINDA DO SECRETÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO TAMBÉM AOS DIRETORES DOS CLUBES DE FUTEBOL DO NOSSO MUNICÍPIO QUE PARTICIPARAM DO ÚLTIMO CAMPEONATO MUNICIPAL, CONVIDANDO-OS PARA QUE VENHAM PARTICIPAR DA REUNIÃO. A ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA SE COLOCOU A DISPOSIÇÃO PARA CONSEGUIR O NOME E LOCALIZAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS A SEREM CONVIDADOS.

REQUER À VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, POR MEIO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SE A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO BAIRRO CHICO MIRANDA SERÁ CONSTRUÍDA AINDA ESTE ANO, TENDO EM VISTA QUE VÁRIOS CAMINHÕES DE TERRA FORAM COLOCADOS NO LOCAL E ATÉ O MOMENTO NÃO INICIARAM AS OBRAS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO DO MESMO QUE INFORME À CÂMARA MUNICIPAL SE JÁ FOI REALIZADO UM LEVANTAMENTO DA DEMANDA DOS ALUNOS DE 5ª A 8ª SÉRIE DE MODO A CONSTATAR A NECESSIDADE DE SE CONSTRUIR UMA ESCOLA ESTADUAL PARA ATENDER AOS BAIRROS MANGABEIRAS, GOMES, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E PARTE DO MONSENHOR ALFREDO DHOR.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, BEM COMO, À PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE COMBATE AOS CRIMES PRATICADOS POR AGENTES POLÍTICOS, EM BELO HORIZONTE – MG E À PROMOTORIA DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO LOCAL, ACOMPANHADO DA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO DÉBITO DO MUNICÍPIO PARA COM O INSS, QUE SEGUE ANEXA, SOLICITANDO AOS REFERIDOS ÓRGÃOS QUE ANALISE A REPRESENTAÇÃO E DOCUMENTOS DE MODO A APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES E A RESPONSABILIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS QUANTO AO REFERIDO DÉBITO QUE GEROU GRANDE PREJUÍZO À MUNICIPALIDADE.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-068 QUE “ALTERA OS ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1510/2007, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2008 – LDO”, COM A EMENDA APRESENTADA E O PROJETO DE LEI EM 69/2007 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008”, SEJAM APRECIADOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO, E PARA QUE AS EMENDAS APRESENTADAS AOS MESMOS SEJAM APRECIADAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA TAMBÉM NESTA REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL FABINHO LIDERANÇA, SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE ENVIAR A LAGOA DA PRATA RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS, QUE PODERÁ VIR DO PROJETO CICLOVIAS DO GOVERNO FEDERAL.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR UM RONDA NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE NOSSA CIDADE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. JOSÉ ANTÔNIO BERNARDES, DIRETOR DE CAPTAÇÃO E TRANSPORTES DA EMBARÉ INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS SA, CONVIDANDO-O A COMPARECER NESTA CASA, NA PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, DO DIA 10 DE DEZEMBRO, ÀS 20 HORAS, PARA TRATAR A RESPEITO DA INTERDIÇÃO DA RUA RIO DE JANEIRO, CENTRO, DESTA CIDADE, PASSANDO À POPULAÇÃO AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS.