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SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE DENTRE AS AÇÕES PRIORITÁRIAS DA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO, SE ENCONTRA A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA JOAQUIM GOMES PEREIRA PRÓXIMO AO CRUZAMENTO DESTA, COM A RUA DONA NANÁ, E AINDA, ARRUMAR ALGUNS JÁ EXISTENTES, QUE SE ENCONTRAM DESGASTADOS, TORNANDO-SE APENAS UM SINALIZADOR, PRINCIPALMENTE O SITUADO EM FRENTE AO SUPERMERCADO DO GOIANO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL CONVOCANDO O DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE - LP, SR. JOSÉ OSVALDO DE OLIVEIRA, PARA VIR A ESTA CASA NA PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2007, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DE ASSUNTOS AFETOS ÀQUELA AUTARQUIA MUNICIPAL.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE DENTRE AS PRIORIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS ESTÁ A ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM CLUBES DE FUTEBOL PROFISSIONAL PARA A FORMAÇÃO DE JOGADORES, JUNTAMENTE COM AS ESCOLAS DE FUTEBOL EXISTENTES NO MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE ESTÁ NOS PLANOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL APRESENTAR PROJETO DE LEI REAJUSTANDO OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, VISANDO A RECOMPOSIÇÃO DO PODER DE COMPRA DOS SERVIDORES DE ACORDO COM O AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO QUE ENTRARÁ EM VIGOR BREVEMENTE, BEM COMO, A REPOSIÇÃO DE PERDAS ACUMULADAS AO LONGO DOS ANOS.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL JAIMINHO MARTINS, SOLICITANDO QUE O MESMO INTERCEDA JUNTO AO MINISTÉRIO DE EDUCAÇÃO, NO SENTIDO DE QUE SEJA PRIORIZADA A CRIAÇÃO DE UM CEFET PARA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAL A REAL SITUAÇÃO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O INSTITUTO SIM INSTITUTO DE GESTÃO FISCAL, MAIS CONHECIDO COMO GRUPO SIM, RESPONDENDO AOS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: 1 - QUAIS OS SERVIÇOS CONTRATADOS E O VALOR DO CONTRATO? 2 – QUAL O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO? 3 – TOMEI CONHECIMENTO QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PRETENDE RESCINDIR REFERIDO CONTRATO. CASO SEJA VERDADEIRA TAL INFORMAÇÃO, QUAIS OS MOTIVOS PARA A RESCISÃO? 4 – QUAL EMPRESA SERIA CONTRATADA PARA SUBSTITUIR O “GRUPO SIM”?

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO MAGNÂNIMO REITOR DA UNIVERSIDADE DE ITAÚNA, DR. FAIÇAL DAVI FREIRE CHEQUER, DE PREFERÊNCIA ASSINADO POR TODOS OS VEREADORES, SOLICITANDO AO MESMO QUE AGENDE UMA AUDIÊNCIA EM ITAÚNA OU EM LAGOA DA PRATA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE DA UNIVERSIDADE E DO MUNICÍPIO, COMO POR EXEMPLO, A EXPANSÃO DO CAMPUS LAGOA DA PRATA, POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE NOVOS CURSOS, ETC...

SEJA ENVIDO OFÍCIO AO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DEPUTADO ALBERTO PINTO COELHO, SOLICITANDO AO MESMO QUE TOME AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DA “TV ASSEMBLÉIA” EM LAGOA DA PRATA.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM - 005/2007, QUE “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE INTERCEDER JUNTO À CEMIG PARA QUE TÉCNICOS DAQUELA EMPRESA FAÇA MANUTENÇÃO EM UM POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA SITUADO NA TRAVESSA SANTA MARIA, EM FRENTE AO N.º 53, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NESTA CIDADE, O QUAL ESTÁ QUASE TOMBANDO EM CIMA DE UMA RESIDÊNCIA,

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM – 008/2007, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA” E O PROJETO DE LEI EM-011/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB” SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO DO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ ALGUM ESTUDO NO SENTIDO DE DOAR UM LOCAL ADEQUADO PARA A SEDE DEFINITIVA DA FAZENDINHA NOVO CAMINHO, PRESIDIDA PELO SR. JOÃO SILVÉRIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPARTAMENTO ESTADUAL QUE COORDENA O PROGRAMA PRÓ-ACESSO AÉREO, QUESTIONANDO O MESMO SOBRE A REAL SITUAÇÃO DA INDICAÇÃO DE UM AEROPORTO BALIZADO EM LAGOA DA PRATA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE DENTRE AS AÇÕES PREVISTAS PARA A SECRETARIA DE OBRAS PARA O CORRENTE ANO, SE ENCONTRA A DE SE CONSTRUIR UM CALÇADÃO EM TORNO DO PARQUE DOS BURITIS, NO BAIRRO MARÍLIA, NESSA CIDADE, OU ATÉ MESMO, DESTINAR UM ESPAÇO PARA TAL, MESMO COM PISO DE TERRA OU CONCRETO SEM CIMENTAÇÃO, APENAS PARA QUE OS CIDADÃOS NÃO ANDEM NA PISTA DE ROLAMENTO DA AV. JOSÉ BERNARDES MACIEL.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE DENTRE AS AÇÕES PREVISTAS NA SECRETARIA DE OBRAS NO CORRENTE ANO, ESTÁ A REALIZAÇÃO DE INTERVENÇÕES NO CALÇAMENTO DAS RUAS ALEXANDRE BERNARDES PRIMO, AVENIDA GETÚLIO VARGAS, ÂNGELO PERILO, AFONSO PENA, SANTOS DUMONT E GOIÁS, NO CENTRO DESTA CIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE CONTRATAR UM MÉDICO PLANTONISTA PARA ATENDIMENTO NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, PRINCIPALMENTE EM FINAIS DE SEMANA E “FERIADOS PROLONGADOS”, EM SITUAÇÕES QUE NÃO SE ENCAIXAM NOS CASOS DE EMERGÊNCIA E URGÊNCIA. E AINDA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR A DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO OS MEDICAMENTOS CONFORME EXISTEM NA FARMACINHA PÚBLICA DE MODO A ATENDER AS PESSOAS DOENTES NOS DIAS NÃO ÚTEIS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE POSSIBILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CONTRATAR EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA OS ALUNOS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO NO CASO DA NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO VEÍCULO QUE ESTIVER PRESTANDO O SERVIÇO, VISTO QUE OS ALUNOS NÃO PODEM FICAR SEM AULA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR UMA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PARA REALIZAR O ATENDIMENTO NO BAR DA SAUNA DA PRAÇA DE ESPORTES NOS DIAS EM QUE A SAUNA FOR DE USO EXCLUSIVAMENTE FEMININO. ALÉM DISTO, QUE SEJA PROIBIDO O USO DE SHAMPOO, CONDICIONADOR, SABONETE E OUTROS CREMES NA SAUNA, VISTO QUE O PISO FICA BEM ESCORREGADIO PROVOCANDO ACIDENTES COM PESSOAS IDOSAS QUE FREQÜENTAM O LOCAL. QUE INFORME TAMBÉM SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR INTERVENÇÕES NA PRAÇA DE ESPORTES PARA A MELHORIA DA ILUMINAÇÃO NO LOCAL.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE CONSTRUIR UMA PONTE NA ESTRADA PARALELA À MG – 170, QUE DÁ ACESSO AO MATADOURO MUNICIPAL, PARQUE DE EXPOSIÇÕES, DISTRITO INDUSTRIAL, ETC...

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE REFORMAR O VELÓRIO DO CEMITÉRIO CAMPO DA PAZ.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE DENTRE AS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ESTÁ A DE MELHORAR A SINALIZAÇÃO EM FRENTE À ESCOLA ESTADUAL JOSÉ TEOTÔNIO DE CASTRO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL CONVOCANDO O DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE - LP, SR. JOSÉ OSVALDO DE OLIVEIRA, PARA VIR A ESTA CASA NA PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA, DIA 19 DE MARÇO DE 2007, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DOS SEGUINTES ASSUNTOS AFETOS ÀQUELA AUTARQUIA MUNICIPAL: 1 - QUANTOS FUNCIONÁRIOS E QUANTOS CHEFES EXISTEM NA AUTARQUIA MUNICIPAL? QUAIS SÃO OS CHEFES E QUAIS AS FUNÇÕES QUE EXERCEM E SUAS ATRIBUIÇÕES? 2 – TENHO VISTO A PUBLICAÇÃO DE EXTRATOS DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS PELO SAAE COM ALGUMAS PESSOAS. TENDO A AUTARQUIA REALIZADO CONCURSO RECENTEMENTE, QUAL A JUSTIFICATIVA PARA AS CITADAS CONTRATAÇÕES? 3 – A QUESTÃO DO ACIDENTE QUE RESULTOU NA MORTE DE UMA SENHORA, QUE SUPOSTAMENTE TERIA CAÍDO EM UM BURACO NA RUA JÁ ESTÁ RESOLVIDA? A AUTARQUIA MUNICIPAL TEM ALGUMA RESPONSABILIDADE PARA COM AQUELE ACIDENTE? OU ESTÁ TOTALMENTE ISENTA? 4 – COMO ESTÁ A SITUAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DO SAAE, TODOS TRABALHAM 08 HORAS OU HÁ JORNADAS DIFERENCIADAS? 5 - QUAL A JORNADA DE TRABALHO DO DIRETOR DO SAAE? 6 - QUAL A JORNADA DE TRABALHO DO PROCURADOR DO SAAE? 7 – QUAL A ARRECADAÇÃO E O TOTAL DE DESPESAS DO SAAE?

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE DENTRE AS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ESTÁ A DE MELHORAR A SINALIZAÇÃO EM FRENTE À ESCOLA DONA TILOSA.

SEJA FORMULADO UM TERMO DE ANUÊNCIA COM TODOS OS VEREADORES DE MODO A PERMITIR A DEVOLUÇÃO IMEDIATA DOS VALORES REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL PELO MUNICÍPIO E QUE NÃO FORAM NEM SERÃO UTILIZADOS, PARA QUE ESTES VOLTEM AOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS E POSSAM SER INVESTIDOS EM AÇÕES SOCIAIS CONSISTENTES NA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS OU CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES DEVIDAMENTE REGISTRADAS E RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE FAZER UMA REVISÃO NO VALOR DESTINADO À CONTRIBUIÇÃO PARA OS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS QUE ESTUDAM FORA DO MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO AO DR. JOSÉ CARLOS DE CARVALHO, SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E AO DR. SHELLEY CARNEIRO, SECRETÁRIO ADJUNTO DO MEIO AMBIENTE, SOLICITANDO AOS MESMOS QUE AUTORIZE OU DETERMINE A INSTALAÇÃO DE UM NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES REGIONAIS DO COPAM – NARC, EM LAGOA DA PRATA.

SEJA ENVIADO AO CORONEL GENTIL ALBERTO DE MENEZES, COMANDANTE DA 2ª RPM EM BOM DESPACHO - MG, SOLICITANDO AO MESMO QUE SUSPENDA O ENVIO DE POLICIAIS MILITARES DE LAGOA DA PRATA PARA PRESTAREM SERVIÇOS NO ALTO DA SERRA DA SAUDADE, INCLUSIVE COM VIATURAS, TENDO EM VISTA O JÁ PEQUENO NÚMERO DO EFETIVO LOCAL.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EX SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS NÉLIO BESSAS, PARABENIZANDO-O E AGRADECENDO-O PELOS BRILHANTES SERVIÇOS PRESTADOS FRENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO NOVO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, ENGENHEIRO CIVIL, MATEUS BORGES DE CASTRO, DESEJANDO AO MESMO BOAS VINDAS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E VOTOS DE MUITAS REALIZAÇÕES E PROFÍCUO TRABALHO FRENTE À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS.

SEJAM ENVIADOS VOTOS DE PESAR DA CÂMARA MUNICIPAL À FAMÍLIA DE ABADIA ALMEIDA, POR OCASIÃO DO SEU FALECIMENTO OCORRIDO DIA 02 DE MARÇO DE 2007.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONVOCANDO O ASSESSOR JURÍDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL, DR. JEAN CARLOS, PARA VIR ATÉ ESTA CASA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO QUANTO À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, PRINCIPALMENTE QUANTO À QUESTÃO DOS IDOSOS, POR PARTE DA EMPRESA EXPRESSO LAGOENSE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, UMA RELAÇÃO DE TODAS AS DIÁRIAS DE VIAGEM, ORDEM DE VIAGEM E HOSPEDAGEM DO PREFEITO, VICE PREFEITO E SEUS RESPECTIVOS SECRETÁRIOS E ASSESSORES, NOS ÚLTIMOS12 MESES, PORTANTO, DE 12 / 03 / 2006 A 12 / 03 / 2007, ENVIANDO TAMBÉM, CÓPIA DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DAS RESPECTIVAS DESPESAS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE DENTRE AS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA O CORRENTE ANO, ESTÁ A INTERVENÇÃO NA AV. FERNÃO DIAS, BEM AO SEU FINAL, PRÓXIMO AO TREVO, NO SENTIDO DE SE RETIRAR O ESTREITAMENTO DA VIA EXISTENTE NO LOCAL, TENDO EM VISTA O IMINENTE RISCO DE ACIDENTES NAQUELA LOCALIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE DENTRE AS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARA O CORRENTE ANO, ESTÁ A DE COLOCAR PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA PRAÇA SILAS FERREIRA DA COSTA LOCALIZADA NA DIVISA DOS BAIRROS SANTA HELENA E CHICO MIRANDA, TRANSFORMANDO AS RUAS LATERAIS EM VIAS DE MÃO ÚNICA, FICANDO APENAS A AVENIDA BELA VISTA COM MÃO E CONTRA MÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR UM POSTE COM LUMINÁRIA NA TRAVESSA DO RETIRO, NA DIVISA DOS BAIRROS GOMES E SANTA EUGÊNIA II, NESTA CIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR UM POSTE COM LUMINÁRIA NA RUA JOSAFÁ BERNARDES NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE SEU CRUZAMENTO COM A RUA ALAGOAS ATÉ O SEU FINAL, NO BAIRRO ETELVINA MIRANDA, NESTA CIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE RETIRAR OS CANTEIROS CENTRAIS DAS RUAS CORONEL AMÂNCIO BERNARDES, FARID HANDAN, MARIA GUIMARÃES E OLEGÁRIO BERNARDES E DR. ALEXANDRINO, TODAS NO BAIRRO SANTA HELENA, NESTA CIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO FIRMAR CONTRATO COM EMPRESAS PARTICULARES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA E COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS NOS PONTOS JÁ DEFINIDOS, SERVIÇOS ESTES, QUE AINDA NÃO FORAM REALIZADOS POR ESTAREM AGUARDANDO A DISPONIBILIDADE DE EMPREITEIRAS CONTRATADAS PELA CEMIG.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, QUAL O VALOR DAS DESPESAS COM A PUBLICIDADE POR OUTDOOR QUE VEM SENDO REALIZADAS PELO MUNICÍPIO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM – 017/2007, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E CM 004/2007 QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL AMIGO BICHO – SOS VIDA ANIMAL” SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO À DIRETORIA DA EMPRESA LOUIS DREYFUS COMMODITIES BIOENERGIA S/A, CONVIDANDO A MESMA PARA QUE SE FAÇA REPRESENTADA NESTA CASA DE LEIS, EM COMPANHIA DE SEU ASSESSOR JURÍDICO, EM REUNIÃO ORDINÁRIA, EM DATA A SER AGENDADA PELA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA TRATARMOS A RESPEITO DE AUTORIZAÇÃO DAS LIGAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA AOS PEQUENOS SITIANTES E PROPRIETÁRIOS DE RANCHOS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO À PRESIDENTE ESTADUAL DO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL – PC DO B, DEPUTADA FEDERAL JÔ MORAES, AO SR. RENATO REBELO, PRESIDENTE NACIONAL DO CITADO PARTIDO, E AINDA, AO DEPUTADO ESTADUAL CARLIN MOURA, PARABENIZANDO-OS PELA PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO DO PC DO B NO BRASIL, FUNDADO EM 25 / 03 / 1922.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA, RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NOS PSFS, POSTOS DE SAÚDE E POLICLÍNICAS DO MUNICÍPIO, CONSTANDO NA MESMA SE SÃO EFETIVOS, COMISSIONADOS OU CONTRATADOS, COM O VALOR DA REMUNERAÇÃO, DATA DE ADMISSÃO E SUA FUNÇÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE DENTRE AS AÇÕES PREVISTAS PARA A SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO SE ENCONTRA A DE COLOCAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, PRÓXIMO AO SEU CRUZAMENTO COM A RUA PERNAMBUCO, NO BAIRRO ETELVINA MIRANDA, NESTA CIDADE.

QUE A REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, DIA 26 DE MARÇO, SEJA ANTECIPADA PARA A PRÓXIMA SEXTA-FEIRA DIA 23 DO MESMO MÊS DEVIDO À REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE SAÚDE A SER REALIZADA NESTA CASA NO DIA 26 DE MARÇO.

QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SE FIRMAR UMA PARCERIA ENTRE ESTA CASA E A PREFEITURA MUNICIPAL COM O OBJETIVO DE DEVOLVER RECURSOS DESTA CASA AOS COFRES PÚBLICOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA UTI-MÓVEL PARA NOSSA CIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO À TELEMAR SOLICITANDO A COLOCAÇÃO DE UM TELEFONE DE USO PÚBLICO (ORELHÃO) NA RUA SETE DE SETEMBRO, NO N.º 1.289, ESQUINA COM RUA JOSÉ BERNARDES LOBATO, BAIRRO SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA O NOME DE UMA EMPRESA QUE FORA CONTRATADA PARA PRESTAR SERVIÇOS NA OFICINA MECÂNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL, BEM COMO, O VALOR DA CONTRATAÇÃO E AINDA, SE O PROPRIETÁRIO DA REFERIDA EMPRESA POSSUI VÍNCULO DE PARENTESCO COM ALGUM SECRETÁRIO MUNICIPAL. SOLICITE AINDA NO OFÍCIO QUE NOS ENVIE CÓPIA DO RESPECTIVO CONTRATO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA QUAIS AS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA A CORREÇÃO DE DETERMINADO DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 60/2006 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR, ONDE EXIGE QUE SEJA RESERVADA UMA ÁREA DE 03 METROS DE CADA LADO DO IMÓVEL QUANDO SE FOR CONSTRUIR, O QUE VEM INVIABILIZANDO AS CONSTRUÇÕES EM PEQUENOS IMÓVEIS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO ESTADUAL DOMINGOS SÁVIO SOLICITANDO AO MESMO QUE INTERCEDA JUNTO À CEMIG NO SENTIDO DE LIBERAR 100 (CEM) AQUECEDORES SOLARES PARA A ENTIDADE CASA MINEIRA, DESTINADOS AO RESIDENCIAL DE INTERESSE SOCIAL SOL NASCENTE.