Requerimento nº 73 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2007
Número
73
Data de Apresentação
19/03/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA QUAIS AS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA A CORREÇÃO DE DETERMINADO DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 60/2006 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR, ONDE EXIGE QUE SEJA RESERVADA UMA ÁREA DE 03 METROS DE CADA LADO DO IMÓVEL QUANDO SE FOR CONSTRUIR, O QUE VEM INVIABILIZANDO AS CONSTRUÇÕES EM PEQUENOS IMÓVEIS.
Indexação
SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA QUAIS AS PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA A CORREÇÃO DE DETERMINADO DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 60/2006 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR, ONDE EXIGE QUE SEJA RESERVADA UMA ÁREA DE 03 METROS DE CADA LADO DO IMÓVEL QUANDO SE FOR CONSTRUIR, O QUE VEM INVIABILIZANDO AS CONSTRUÇÕES EM PEQUENOS IMÓVEIS.
Observação