Pesquisar Matéria Legislativa

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE REESTRUTURAR O MUSEU MUNICIPAL, FAZENDO A BUSCA E O RECADASTRAMENTO DE TODOS OS OBJETOS, OBRAS DE ARTE, MÁQUINAS, ENFIM, DE TUDO AQUILO QUE POSSA RETRATAR A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE FORNECER AOS DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS CESTA BÁSICA COM A MESMA QUALIDADE E VALOR DAQUELA FORNECIDA AOS SERVIDORES DO SAAE.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATENDENDO À SÚMULA 13 DO STF, A NECESSIDADE DE SE EXONERAR TODOS OS SEUS FAMILIARES QUE ESTÃO CONTRATADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL E NO SAAE.

INDICA AOS PROMOTORES DE JUSTIÇA DE LAGOA DA PRATA, A NECESSIDADE DE FOMENTAR A CRIAÇÃO DE UMA ASSOCIAÇÃO DOS CIDADÃOS VITIMADOS DO MAU CAUSADO PELA QUEIMA DA CANA-DE-AÇÚCAR, PELO USO EXCESSIVO DE AGROTÓXICO, TANTO NO USO TERRESTRE QUANTO NO AÉREO, COM SUPORTE TÉCNICO E JURÍDICO NO SENTIDO DE MOVER AÇÕES NA JUSTIÇA COMUM BUSCANDO O CUSTO DOS TRATAMENTOS MÉDICOS PROVENIENTES DAS DOENÇAS, BEM COMO, AS DEVIDAS INDENIZAÇÕES.

INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE CONSTRUIR UM BUEIRO NA RUA LUZ, NO CRUZAMENTO DESTA COM A RUA ALEXANDRE BERNARDES PRIMO, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA, NESTA CIDADE, DA MESMA FORMA QUE FORA COLOCADO NO CRUZAMENTO DA RUA LUZ COM A RUA SETE DE SETEMBRO, NO MESMO BAIRRO.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL A NECESSIDADE DE REFORMAR A PRAÇA DO CONJUNTO HABITACIONAL DO BAIRRO AMÉRICO SILVA, NESTA CIDADE, PRINCIPALMENTE COM A REPOSIÇÃO DE BANCOS.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE COLOCAR UMA ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO DA AV. BENEDITO VALADARES COM A RUA BOM DESPACHO, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA, NESTA CIDADE.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE RETIRAR UM POSTE QUE SE ENCONTRA AFINCADO NA AV. IZABEL DE CASTRO ENTRE R. MATO GROSSO E R. GOIÁS (ATRÁS DO UMUARAMA CLUBE).

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE SE COLOCAR PLACAS INDICATIVAS DOS NOMES DAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE.

INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA REGIMENTAL, A NECESSIDADE DE CONSTRUIR A PRAÇA ALFREDO BERNARDES LOBATO (LEI MUNICIPAL Nº 637/94) SITUADA ENTRE AS RUAS RAUL GOMES BERNARDES E JOSÉ MARIA REZENDE NO BAIRRO MARIA FERNANDA II.

MOÇÃO DE APLAUSO AO SR. JÚLIO CÉSAR GOMES PRADO, PARABENIZANDO-O POR SEU EMPREENDEDORISMO COM A ABERTURA DE UMA FILIAL DA PANIFICADORA PRADO, CONTRIBUINDO ASSIM, PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.

MOÇÃO DE APLAUSO AO CLUBE ATLÉTICO MINEIRO, PARABENIZANDO-O PELOS 100 ANOS DE GLÓRIAS, A SEREM COMPLETADOS NO DIA 25 DE MARÇO DE 2008.

MOÇÃO DE APLAUSO À RÁDIO VEREDAS FM 88,5 DE LAGOA DA PRATA PELA PASSAGEM DE SEU VIGÉSIMO PRIMEIRO ANIVERSÁRIO.

MOÇÃO DE APLAUSO AO SR. PAULO GERALDO RODRIGUES, PARABENIZANDO PELO SEU BRILHANTE TRABALHO COMO PRESIDENTE VOLUNTÁRIO FRENTE DA FUNDAÇÃO SÃO CARLOS.

MOÇÃO DE APLAUSO AO DR. AILTON JOSÉ SILVA, PARABENIZANDO-O PELOS BRILHANTES SERVIÇOS PRESTADOS À OAB E À COMUNIDADE LAGOPRATENSE.

MOÇÃO DE APLAUSO AO EMPREENDEDOR ELMO NOGUEIRA AMORIM, PARABENIZANDO-O PELOS BRILHANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM FAVOR DA COMUNIDADE LAGOPRATENSE.

MOÇÃO DE APLAUSO AO SR. RICARDO DE CASTRO, PARABENIZANDO-O PELOS BRILHANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM FAVOR DA COMUNIDADE LAGOPRATENSE.

MOÇÃO DE APLAUSO AO DR. HENRIQUE BORGES RODRIGUES, PARABENIZANDO-O PELOS BRILHANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM FAVOR DA COMUNIDADE LAGOPRATENSE.

MOÇÃO DE APLAUSO AO CABO FRANCISQUINHO ALVES, PARABENIZANDO-O PELOS BRILHANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM FAVOR DA COMUNIDADE LAGOPRATENSE.

MOÇÃO DE APLAUSO A JOÃO VÍTOR XAVIER SALES, CONHECIDO TAMBÉM COMO “DEDERINHA”, PARABENIZANDO-O PELAS BRILHANTES CONQUISTAS NA CATEGORIA MINICROSS 50 CILINDRADAS, ELEVANDO O NOME DO ESPORTE LAGOPRATENSE.

MOÇÃO DE APLAUSO AOS DIRETORES E ASSOCIADOS DO LAGOACRED, PARABENIZANDO-OS PELOS BRILHANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, PRINCIPALMENTE, NO FOMENTO AO COMÉRCIO, GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA DE MODO A IMPULSIONAR O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO.

MOÇÃO DE APLAUSO AO JOVEM JOÃO VÍTOR ARAÚJO, PARABENIZANDO-O PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO NOS JOGOS ESCOLARES DE MINAS GERAIS – JEMG/2008, ELEVANDO O NOME DE LAGOA DA PRATA NO CENÁRIO ESPORTIVO ESTADUAL.

MOÇÃO DE APLAUSO AO SR. ALVIMAR DE OLIVEIRA COSTA PELO BRILHANTE TRABALHO QUE VEM PRESTANDO FRENTE À PRESIDÊNCIA DO CRUZEIRO ESPORTE CLUBE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM Nº 01, 02 E 05/2008, QUE ABREM CRÉDITOS AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA"” SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO E O PROJETO DE LEI EM-04/2008, QUE “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE APOIO AS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA AMAVI E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO PROMOTOR DE JUSTIÇA, DR. EDUARDO DE PAULA MACHADO, SOLICITANDO AO MESMO, SENDO POSSÍVEL, QUE INFORME A ESTA CASA, EM QUE FASE SE ENCONTRA O PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO A RESPEITO DAS SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, FRENTE AO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO, DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO PROMOTOR DE JUSTIÇA, DR. EDUARDO DE PAULA MACHADO, SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ A POSSIBILIDADE DO MESMO AJUIZAR AÇÃO CIVIL PÚBLICA VISANDO A EXONERAÇÃO DE EVENTUAIS PARENTES DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO, QUE ESTÃO TRABALHANDO NA PREFEITURA E AUTARQUIA MUNICIPAL, NOMEADOS EM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO OU CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE, NUMA AÇÃO DE COMBATE AO NEPOTISMO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA PRESTAÇÃO DE CONTAS DETALHADA REFERENTE ÀS DESPESAS COM OS SEGUINTES EVENTOS: 1 – INAUGURAÇÃO DO CEMEI DONA RISOLETA NEVES, NO BAIRRO SANTA EUGÊNIA I (DESPESAS COM SHOWS MUSICAIS, FOGOS DE ARTIFÍCIO, ATRAÇÕES DIVERSAS, DIVULGAÇÃO E OUTRAS DESPESAS); 2 – INAUGURAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO MARÍLIA (DESPESAS COM SHOWS MUSICAIS, FOGOS DE ARTIFÍCIO, ATRAÇÕES DIVERSAS, DIVULGAÇÃO E OUTRAS DESPESAS); 3 – INAUGURAÇÃO DA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JOÃO FERNANDES DE OLIVEIRA, NO BAIRRO SOL NASCENTE (DESPESAS COM SHOWS MUSICAIS, FOGOS DE ARTIFÍCIO, ATRAÇÕES DIVERSAS, DIVULGAÇÃO E OUTRAS DESPESAS); 4 – COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE E DO REVEILLON (DESPESAS COM SHOWS MUSICAIS, FOGOS DE ARTIFÍCIO, SEGURANÇA, CORPO DE BOMBEIROS, ATRAÇÕES DIVERSAS, DIVULGAÇÃO E OUTRAS DESPESAS); 5 – CARNAVAL 2008 (DESPESAS COM SHOWS MUSICAIS, TRIO ELÉTRICO, ATRAÇÕES DIVERSAS, SEGURANÇA, CORPO DE BOMBEIROS, DIVULGAÇÃO E OUTRAS DESPESAS). ENVIAR POR FIM, AS RECEITAS POR VENTURA EXISTENTES.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO À LDC BIONERGIA SA, CONVIDANDO UM REPRESENTANTE DA EMPRESA PARA QUE VENHA A ESTA CASA, ESCLARECER A RESPEITO DA CONSTRUÇÃO DE ALOJAMENTOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO PARA ABRIGAR TRABALHADORES CONTRATADOS PELA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, POR MEIO DO DIRETOR DO SAAE, QUAIS OS CRITÉRIOS SÃO UTILIZADOS PARA A APURAÇÃO DO VALOR E PARA A COBRANÇA DA TARIFA DE REDE DE ESGOTO COBRADA PELA AUTARQUIA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE JÁ EXISTE PREVISÃO PARA A VOLTA DAS AULAS DE GINÁSTICA PARA A TERCEIRA IDADE, BEM COMO, SE JÁ FORAM CONTRATADAS PROFESSORAS PARA MINISTRAR AS AULAS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, COMO ANDA O PROJETO PARA PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA REDE FERROVIÁRIA, PARTE ALTA E QUAL O PROJETO PARA O BARRANCO QUE SEPARA AS DUAS RUAS UMA VEZ QUE O MESMO ESTÁ CHEIO DE MATO E ENTULHOS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE O MESMO ENCAMINHE A ESTA CASA, A RELAÇÃO DE TODOS OS PARENTES (FILHOS (AS), IRMÃOS E COMPANHEIROS (AS), DE TODOS OS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, QUESTIONANDO AINDA, SE HÁ A POSSIBILIDADE DA EXONERAÇÃO DE TODOS).

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PREFEITO DE JAPARAÍBA E AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPARAÍBA, SOLICITANDO QUE OS MESMOS ENCAMINHEM A ESTA CASA, COM ESPECIAL FAVOR, CÓPIA DOS CONTRATOS, NOTAS DE EMPENHO, CHEQUES, E NOTAS FISCAIS, DOS ÚLTIMOS DOIS ANOS, REFERENTES AO CONTRATO FIRMADO COM O JORNAL “ULTIMA HORA” DE LAGOA DA PRATA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SOBRE A POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR UMA “OPERAÇÃO TAPA- BURACOS NAS SEGUINTES VIAS MUNICIPAIS: RUA DIVINÓPOLIS, ESQUINA COM RUA BELO HORIZONTE; AV. JOSÉ BERNARDES MACIEL, EM FRENTE AO SUPERMERCADO DUDY BALL; AO LONGO DE TODA AV. ALMIRANTE TAMANDARÉ E RUA MODESTO GOMES, EM FRENTE O DEPÓSITO BRASIL.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DIRETOR DO SAAE SOLICITANDO DO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, QUAL A PREVISÃO PARA SE CONCLUIR AS OBRAS DA ADUTORA NA AVENIDA JOSÉ BERNARDES MACIEL / PARQUE DOS BURITIS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJAM ENVIADOS VOTOS DE PESAR À FAMÍLIA DO SR. EDSON PEDROSA, FALECIDO NO ÚLTIMO DIA 10 FEVEREIRO DE 2008.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO À LDC BIONERGIA SA, CONVIDANDO UM REPRESENTANTE DA EMPRESA PARA QUE VENHA A ESTA CASA, ESCLARECER A RESPEITO DA CONSTRUÇÃO DE ALOJAMENTOS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO PARA ABRIGAR TRABALHADORES CONTRATADOS PELA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2008, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03 DE 22 DE MAIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANTO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, QUAL CRITÉRIO FORA ADOTADO PARA QUE A SENHORITA ANDRÉIA ALMEIDA MIRANDA, FILHA DO PREFEITO ANTÔNIO DIVINO DE MIRANDA, ESTEJA HÁ MAIS DE 03 ANOS ESTUDANDO NO ENSINO SUPERIOR COM MENSALIDADES PAGAS PELA MUNICIPALIDADE, NA QUALIDADE DE ESTAGIÁRIA, MEDIANTE CONVÊNIO, QUE NA VERDADE DEVERIA FAVORECER PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 2ª PROMOTORIA DESTA COMARCA, DR. EDUARDO DE PAULA MACHADO, SOLICITANDO AO MESMO QUE EM ESPECIAL FAVOR, REQUISITE DO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DE QUAIS CRITÉRIOS FORAM ADOTADOS PARA A ESCOLHA DOS ESTAGIÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO, VIA CONVÊNIO COM AS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS, PERCEBENDO POR MÊS UMA BOLSA COMPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 400,00, CONFORME DECRETO 004/2008, CUJA CÓPIA SEGUE ANEXA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANTO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE É POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO POLIÉDRICO NAS IMEDIAÇÕES DO RESIDENCIAL DE INTERESSE SOCIAL SOL NASCENTE, ONDE A CASA MINEIRA ESTÁ CONSTRUINDO O REFERIDO CONJUNTO HABITACIONAL COM 100 UNIDADES, COM PREVISÃO DE ENTREGA PARA O FINAL DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2008.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANTO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE É POSSÍVEL PROVIDENCIAR O AJARDINAMENTO, ARBORIZAÇÃO E O PASSEIO NA PRAÇA MONSENHOR ALFREDO DOHR, ONDE SE SITUA A IGREJA DE SÃO SEBASTIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM Nº 08/2008 QUE “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO FRANCISCO DE ASSIS – AFA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO, E AINDA, QUE O PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2008 QUE “ALTERA A RESOLUÇÃO 465/2005 QUE REGULAMENTA O INCISO V DO ARTIGO 13 DO REGIMENTO INTERNO”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NESTA REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 2ª PROMOTORIA DESTA COMARCA, DR. EDUARDO DE PAULA MACHADO, SOLICITANDO AO MESMO QUE EM ESPECIAL FAVOR, ACOMPANHE O PROCESSO DE DEVOLUÇÃO DE RECURSOS POR PARTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AOS COFRES DO MUNICÍPIO, POR ESTARMOS EM UM ANO ELEITORAL.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUESTIONANDO O MESMO SE EXISTEM PROJETOS PARA ATENDER COM PAVIMENTAÇÃO OS BAIRROS NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, ETELVINA MIRANDA E MONSENHOR ALFREDO DOHR.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE ALÉM DOS SERVIÇOS EM UMA ADUTORA DA AVENIDA JOSÉ BERNARDES MACIEL / PARQUE DOS BURITIS, EXISTE OUTRO IMPEDIMENTO PARA A CONSTRUÇÃO DO CALÇADÃO NO ENTORNO DO PARQUE VISTO QUE A DIRETORIA DO SAAE INFORMOU QUE NÃO HÁ NENHUMA INTERVENÇÃO A SER FEITA NAQUELA ÁREA POR PARTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AO DIRETOR DO SAAE, PARABENIZANDO-OS PELAS OBRAS QUE RESULTARAM NO REFORÇO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA AO BAIRRO AMÉRICO SILVA, BEM COMO, PELA OPERAÇÃO TAPA BURACOS REALIZADA NA AV. GETÚLIO VARGAS, NO TRECHO ENTRE AS RUAS CIRILO MACIEL E ÂNGELO PERILO, NO CENTRO DESTA CIDADE, EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÕES DESTA CASA DE LEIS.

REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR REDUTORES DE VELOCIDADE NA EXTENSÃO DA AV. DO CONTORNO, QUE CIRCUNDA A ORLA DA LAGOA DA PRATA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL JAIMINHO MARTINS QUE INTERCEDA JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES NO SENTIDO DE QUE SEJA PROVIDENCIADO UM TELECENTRO PARA SER INSTALADO NO BAIRRO GOMES DESTA CIDADE DE LAGOA DA PRATA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2008, QUE “RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO PELO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.