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REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AOS DEPUTADOS FEDERAIS QUE FORAM VOTADOS NO MUNICÍPIO, SOLICITANDO AOS MESMOS QUE APOIEM E VOTEM FAVORÁVEIS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 42/2007, ACRESCIDO DE UMA EMENDA DO SENADOR PAULO PAIM, QUE ESTENDE AOS APOSENTADOS DO INSS OS MESMOS REAJUSTES CONCEDIDOS AO SALÁRIO MÍNIMO (QUE TEVE GARANTIDO O REAJUSTE ANUAL, RECEBENDO A INFLAÇÃO PASSADA ACRESCIDA DO MESMO PERCENTUAL DO CRESCIMENTO REAL DA ECONOMIA DE DOIS ANOS ANTERIORES), QUE VOLTARÁ À CÂMARA PARA DELIBERAÇÃO, FAZENDO JUSTIÇA AOS APOSENTADOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ PROJETO A SER EXECUTADO AINDA ESTE ANO, PARA O CALÇAMENTO DA RUA FRANCISCO MIRANDA JÚNIOR, NO BAIRRO MARIA FERNANDA I, NESTA CIDADE, OU ATÉ MESMO PARA CONSTRUÇÃO E AJARDINAMENTO DA MENCIONADA PRAÇA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AOS PROMOTORES DE JUSTIÇA DESTA COMARCA, ACOMPANHADO DE CÓPIA DA MATÉRIA PUBLICADA, SOLICITANDO AOS MESMOS QUE TOMEM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RETIRAR DE CIRCULAÇÃO O JORNAL ÚLTIMA HORA, QUE SE ENCONTRA SOB INVESTIGAÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA LOCAL.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM – 26/2008 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO. QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS TAMBÉM PARA QUE O PROJETO DE LEI EM 027/2008 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO LUCAS ANTÔNIO REZENDE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AOS DIRETORES DOS JORNAIS O PAPEL, CONEXÃO, FOLHA DE LAGOA, O NOTICIÁRIO, INFORMAÇÃO, SOLICITANDO AOS MESMOS QUE FAÇAM UMA MATÉRIA A RESPEITO DOS FATOS RECÉM PUBLICADOS PELO JORNAL ÚLTIMA HORA, A RESPEITO DO PATRIMÔNIO DESTA CASA, OUVINDO TODOS OS INTERESSADOS E MEMBROS DA COMISSÃO DE PATRIMÔNIO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2008, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68/2007, QUE CRIA A GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA, RELAÇÃO DE TODOS OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS QUE PRESTARAM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO NOS ANOS DE 2006, 2007 E NO PRESENTE ANO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM – 22/2008, QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, BEM COMO, O PROJETO DE LEI EM – 28/2008 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, JUNTAMENTE COM AS EMENDAS APRESENTADAS AO MESMO, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME À CÂMARA EM QUE ESTÁGIO SE ENCONTRAM AS PROVIDÊNCAIS QUANTO A DOCUMENTAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DO AEROPORTO, COM ILUMINAÇÃO NOTURNA DE LAGOA DA PRATA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA USINA DE ASFALTO NO MUNICÍPIO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM–30/2008, QUE “ALTERA LEI 1597/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO ESTADUAL TIAGO ULISSES, SOLICITANDO AO MESMO QUE AGENDE UMA AUDIÊNCIA COM O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, DR. MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS JÚNIOR, PARA TRATARMOS A RESPEITO DA SEGURANÇA PÚBLICA EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DR. PAULO FRANK PINTO JUNIOR, SOLICITANDO AO MESMO QUE, COMO CURADOR DO MEIO AMBIENTE LOCAL, PROMOVA UMA REUNIÃO COM OS REPRESENTANTES DAS EMPRESAS LOUIS DREYFUS COMMODITIES, EMBARÉ INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS S/A, COMPANHIA SIDERÚRGICA LAGOA DA PRATA LTDA E OUTRAS GRANDES INDÚSTRIAS DO MUNICÍPIO, CASO QUEIRA, COM A PRESENÇA E PARTICIPAÇÃO TAMBÉM, DAS AUTORIDADES DO LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO LOCAIS, POLÍCIA AMBIENTAL E REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, PARA QUE POSSAMOS DISCUTIR A RESPEITO DA QUALIDADE DO AR E DAS ÁGUAS DO MUNICÍPIO, BUSCANDO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE SE GARANTIR AO CIDADÃO LAGOPRATENSE EFETIVA PROTEÇÃO DE SUA SAÚDE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ PROJETO A SER EXECUTADO AINDA ESTE ANO, PARA O CALÇAMENTO DA RUA MARIA DE JESUS DE OLIVEIRA, DENTRO DO CONJUNTO HABITACIONAL DA CASA MINEIRA, NO BAIRRO SOL NASCENTE, NESTA CIDADE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO, QUE INTERCEDA JUNTO À CEMIG SOLICITANDO À EMPRESA O ATENDIMENTO DE DIVERSOS PEDIDOS DESTA CASA, NO SENTIDO DE SE COLOCAR LUMINÁRIAS E POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA EM ALGUMAS VIAS DO MUNICÍPIO, PEDIDOS ESTES, QUE ESTÃO AGUARDANDO ATENDIMENTO HÁ MAIS DE 03 ANOS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-31/2008, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO, QUE INTERCEDA JUNTO À CEMIG NO SENTIDO DE SE COLOCAR UM POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA VICENTE CÂNDIDO, EM FRENTE AO N.º 449, NO BAIRRO MARIA FERNANDA II, NESTA CIDADE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE ESTÃO SENDO TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS POR PARTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE, SUBORDINADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, NOS TERMOS DA LEI DA ACESSIBILIDADE – N.º 1089/2003, NO SENTIDO DE GARANTIR AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E/OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, ESPAÇO PARA ASSISTIR AOS ESPETÁCULOS, EVENTOS E SHOWS MUSICAIS, INCLUSIVE DA EXPÔ-LAGOA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE ESTUDAR JUNTAMENTE COM AS SECRETARIAS DE FAZENDA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E AINDA, COM A ASSESSORIA JURÍDICA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOBRE A HIPÓTESE DE SE GARANTIR AOS PEQUENOS VENDEDORES AMBULANTES DO MUNICÍPIO, ESPAÇO NAS FESTAS E EVENTOS PROMOVIDOS NA CIDADE, PÚBLICOS E PARTICULARES, PARA TRABALHAREM, BEM COMO, BENEFÍCIO FISCAL QUANTO AOS TRIBUTOS LIGADOS AO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PARECERES A RESPEITO DOS PROJETOS DE LEI EM - 32/2008, QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, EM – 33/2008 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, EM – 36/2008 QUE “CONCEDE AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E CM – 07, QUE “INSTITUI LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL” SEJAM APRESENTADOS NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM - 36/2008 QUE “CONCEDE AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E CM – 07, QUE “INSTITUI LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM - 34/2008, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO E O PROJETO DE LEI EM-33/2008, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA COLOCADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA CIDADE, SOLICITANDO DOS MESMOS QUE ESTUDEM A POSSIBILIDADE DE TRANSFERIR O SEMÁFORO RECÉM INSTALADO NA AV. BRASIL ESQUINA COM RUA MANAUS PARA O CRUZAMENTO DA AV. BRASIL COM A RUA AMAZONAS OU COM A AV. ANTENOR DAS CHAGAS MADEIRA, ATENDENDO PEDIDO DO EMPRESÁRIO MARINHO AMARAL QUE ESTÁ SENDO DEVERAS PREJUDICADO, POIS, É O PROPRIETÁRIO DO POSTO DE COMBUSTÍVEL LOCALIZADO NESTE CRUZAMENTO. POSTO ESTE, QUE HÁ MAIS DE UMA DÉCADA GERA EMPREGOS E RENDA PARA O MUNICÍPIO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, EM QUE ESTÁGIO SE ENCONTRA O PROJETO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE MORADIA POPULAR VIA CONVÊNIO COM A COHAB.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, EM QUE ESTÁGIO SE ENCONTRA O PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO – ETE - NO NOSSO MUNICÍPIO E SE ALGUM RECURSO JÁ FOI ENVIADO PARA ESTA FINALIDADE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR LUMINÁRIAS NO ENTORNO DO CEMITÉRIO DA SAUDADE, VISTO QUE COM A MELHORA DA ILUMINAÇÃO DE SUA PARTE FRONTAL, SURGIU A NECESSIDADE DE SE ILUMINAR AS DEMAIS PARTES, QUE APRESENTAM ILUMINAÇÃO INSUFICIENTE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA NA FORMA REGIMENTAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME À CÂMARA SE É POSSÍVEL A AMPLIAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES QUE PRESTAM SERVIÇOS NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, PRINCIPALMENTE MÉDICOS E ENFERMEIROS, FACE À IMENSA DEMANDA DE SERVIÇOS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO, QUE INTERCEDA JUNTO À CEMIG NO SENTIDO DE SE COLOCAR UM POSTE DE ENERGIA ELÉTRICA NA RUA JOSÉ MARIA RESENDE, EM FRENTE AO N.º 1.599, NO BAIRRO MARÍLIA, NESTA CIDADE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ PREVISÃO PARA A RESPOSTA AOS QUESTIONAMENTOS APRESENTADOS PELO REQUERIMENTO 048/2008 QUE FORA ENVIADO POR ESTA CASA NO DIA 11 DE MARÇO DO CORRENTE ANO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE DETERMINAR ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE, QUE REALIZEM ESTUDO SOCIAL PARA VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE SE AUXILIAR A SRA. JULIANE APARECIDA MIRANDA QUE NECESSITA DE MEDICAMENTO CONTROLADO E DE USO CONTÍNUO, O QUAL POSSUI VALOR ALTÍSSIMO QUE FOGE DE SUAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-37/2008, QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O PROJETO DE LEI EM-38/2008, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO. E AINDA, QUE O PROJETO DE LEI EM-35/2008, QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL 1463/2007 EM CUMPRIMENTO AS NORMAS ESTABELECIDAS PELA LEI FEDERAL 11494/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA COLOCADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, A TRANSFERÊNCIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DESTA CASA, DO DIA 30 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, PARA A SEMANA POSTERIOR OU ANTECIPÁ-LA PARA A ANTERIOR, EM DATA A SER DEFINIDA COM OS VEREADORES, TENDO EM VISTA QUE NAQUELA DATA OS EDIS ESTARÃO ENVOLVIDOS EM CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 2008.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, A CESSÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA, NO DIA 25 DE JUNHO DE 2008, PARA REUNIÃO DOS DIRETÓRIOS MUNICIPAIS DO PC DO B E PSL, A SE REALIZAR DAS 20 ÀS 22 HORAS; E PARA A REALIZAÇÃO DA CONVENÇÃO DO PC DO B E PSL, NO DIA 30 DE JUNHO DE 2008, SEGUNDA-FEIRA, DAS 18 ÀS 24 HORAS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJAM ENVIADOS VOTOS DE PESAR DA CÂMARA MUNICIPAL À FAMÍLIA DO SR. ANTÔNIO ALVES DE MIRANDA, POR OCASIÃO DO SEU FALECIMENTO OCORRIDO DIA 26 DE MAIO DE 2008.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJAM ENVIADOS VOTOS DE PESAR DA CÂMARA MUNICIPAL À FAMÍLIA DO SR. LÁZARO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, POR OCASIÃO DO SEU FALECIMENTO OCORRIDO DIA 30 DE MAIO DE 2008.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2008 QUE “ALTERA MAPA DE ZONEAMENTO DA LEI COMPLEMENTAR 060/2006 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA DECÊNIO 2007/2016 E DÁ OUTRAS PROVDIÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-040/2008, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O PROJETO DE LEI CM-09/2008 QUE “AUTORIZA O SAAE A RECEBER DOAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E À OI, SOLICITANDO AO PRIMEIRO QUE INTERCEDA JUNTO À EMPRESA DE TELEFONIA NO SENTIDO DE ATENDER O PEDIDO CONSTANTE DESTE REQUERIMENTO. E À OI, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SE INSTALAR APARELHOS DE TELEFONIA PÚBLICA (ORELHÕES) NOS VELÓRIOS MUNICIPAIS, SENDO 01 NO VELÓRIO DO CEMITÉRIO DA SAUDADE E 01 NO DO CEMITÉRIO CAMPO DA PAZ, DE MODO A ATENDER A POPULAÇÃO USUÁRIA DOS LOCAIS ACIMA CITADOS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, COM AUTORIZAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA, SEJA DETERMINADO À ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA, QUE FAÇA UMA CONSULTA JUNTO À NDJ A RESPEITO DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL, MAIS PRECISAMENTE, PARA NOS INFORMAR ATÉ QUANDO OS PARTIDOS POLÍTICOS PODERÃO UTILIZAR OS PRÉDIOS PÚBLICOS PARA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E CONVENÇÕES.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE CRIAR UM NOVO DISTRITO INDUSTRIAL - PARA INDÚSTRIAS NÃO POLUENTES - À MARGEM DA MG-170, NO LADO OPOSTO À ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE CONSTRUIR O CALÇADÃO NO ENTORNO DO PARQUE DOS BURITIS, AINDA NO EXERCÍCIO DE 2008.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-041/2008, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO. E AINDA, QUE O PROJETO DE LEI CM-08/2008, QUE “FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS”, O PROJETO DE LEI CM-10/2008, QUE “REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 1496/2007” E O PROJETO DE RESOLUÇÃO 04/2008, QUE “FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA” SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJAM ENVIADOS VOTOS DE PESAR DA CÂMARA MUNICIPAL À FAMÍLIA DO SR. EULER MÁRCIO DA SILVA, POR OCASIÃO DO SEU FALECIMENTO OCORRIDO DIA 04 DE JUNHO DE 2008.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DE LAGOA DA PRATA CONVIDANDO-O PARA VIR A ESTA CASA, PARA NOS EXPLICAR A RESPEITO DA MORTE DE GRANDE NÚMERO DE PEIXES NO RIO SÃO FRANCISCO, CONFORME ME FOI RELATADO POR PESCADORES DO MUNICÍPIO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE JOGAR UMA MASSA ASFÁLTICA NA RUA SETE DE SETEMBRO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS BOM DESPACHO E DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA, NESTA CIDADE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO À DEPUTADA FEDERAL MARIA LÚCIA CARDOSO SOLICITANDO À MESMA QUE APRESENTE EMENDA AO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA O EXERCÍCIO 2009, NO SENTIDO DE CARREAR RECURSOS AO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM HOSPITAL MUNICIPAL.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SR. SAINT CLAIR DOCO, E A CHEFE DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PATRÍCIA ALVES DE CARVALHO, PARA QUE COMPAREÇAM A ESTA CASA, NO PRAZO LEGAL, EM REUNIÃO ORDINÁRIA, PARA PRESTAREM ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO SEGUINTE: O PRIMEIRO, SOBRE A POSSÍVEL RETIRADA DO VIVEIRO DE MUDAS DA ASF, QUE SE ENCONTRA SITUADO EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. A SEGUNDA, SOBRE A SITUAÇÃO DO CANIL MUNICIPAL.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À EMPRESA LOUIS DREYFFUS COMMODITIES, SOLICITANDO INFORMAR QUAIS OS PRODUTOS QUÍMICOS UTILIZADOS NA CULTURA CANAVIEIRA, VIA AÉREA, NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, E QUAL A SUA REAL DESTINAÇÃO. INFORMAR SE, NO RAIO DE 2 KM QUE CIRCUNSCREVE A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, ESTÁ SENDO APLICADO ALGUM TIPO DE PRODUTO QUÍMICO VIA AÉREA. SOLICITAR AINDA, À CONCEITUADA EMPRESA ACIMA, SE A MESMA TEM INFORMADO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E ORGANIZAÇÕES VOLTADAS ÀS QUESTÕES AMBIENTAIS, QUANTO AOS PRODUTOS QUÍMICOS UTILIZADOS EM SUAS LAVOURAS. SOLICITAR, DE IGUAL MODO, À EMPRESA DE AUDITORIA EXTERNA QUE PRESTA SERVIÇOS À EMPRESA LOUIS DREYFFUS COMMODITIES, AS INFORMAÇÕES ACIMA SOLICITADAS, PARA CONFRONTAÇÃO DE DADOS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À EMPRESA LOUIS DREYFFUS COMMODITIES, SOLICITANDO INFORMAR QUAL A QUANTIDADE DE MÁQUINAS COLHEITADEIRAS HOJE EM USO NA MONOCULTURA CANAVIEIRA, SOMENTE NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. INFORMAR AINDA SE A MESMA POSSUI ALGUMA PROGRAMAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DESSE TIPO DE EQUIPAMENTO E QUAL A QUANTIDADE DESSES EQUIPAMENTOS QUE SERÃO DESTINADOS À LAVOURA DE CANA DE AÇÚCAR, ESPECIFICAMENTE PARA O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA. INFORMAR AINDA QUAL A ÁREA A SER CULTIVADA, APÓS A EXPANSÃO DA CULTURA CANAVIEIRA JÁ PROGRAMADA PARA OS PRÓXIMOS ANOS, NA ÁREA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, ESPECIFICANDO, NESSA ÁREA, QUAL O PERCENTUAL CONSTITUÍDO COM UMA DECLIVIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 12%. SOLICITAR AINDA ÀS EMPRESAS PRODUTORAS/MONTADORAS/REVENDEDORAS DESSE TIPO DE EQUIPAMENTO NO BRASIL – COLHEITADEIRAS DE CANA DE AÇÚCAR -, QUAL O PRAZO MÉDIO DE ENTREGA DESSES EQUIPAMENTOS, DEPOIS DE EFETIVADA A SUA COMPRA.

REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA ENVIADO OFÍCIO AO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SOLICITANDO AO MESMO QUE ATENDA SOLICITAÇÃO DESTA CASA E DO POVO LAGOPRATENSE, NO SENTIDO DE SE AUMENTAR O EFETIVO DE POLICIAIS MILITARES NA CIDADE DE LAGOA DA PRATA.