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SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM – 76/2009 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO EM FAVOR DO SAAE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O PROJETO DE LEI EM – 77/2009 QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO EM FAVOR DO SAAE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 22/2009, QUE “ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. REQUER AINDA, QUE O PROJETO DE LEI CM-13/2009 QUE “DÁ NOME LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA” SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA AUTORIZADO O USO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, PELOS VEREADORES CABO NETO, ELIENE DE ÁVILA E ADRIANO DO SOS, EM DATA A SER AGENDADA, BEM COMO, TODA INFRA-ESTRUTURA DA CÂMARA PARA A ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PARA TRATARMOS A RESPEITO DO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO – CTI NA FUNDAÇÃO SÃO CARLOS, NESTA CIDADE. REFERIDA REUNIÃO SERÁ PRESIDIDA POR UM DOS TRÊS VEREADORES ACIMA CITADOS.

CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE A REUNIÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2009 SEJA ANTECIPADA PARA O DIA ___ / ___ / _____, E A DO DIA 21 DO MESMO MÊS, SEJA ANTECIPADA PARA O DIA ___ / ___ / ______, COM HORÁRIO A SER DISCUTIDO NO PLENÁRIO COM OS DEMAIS COLEGAS.

CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO REPRESENTANTE LEGAL DA AGÊNCIA DOS CORREIOS SITUADA NESTA CIDADE, SOLICITANDO AO MESMO QUE EM ESPECIAL FAVOR, INFORME A ESTA CASA SE OS CARTEIROS TÊM ENCONTRADO DIFICULDADES PARA ENTREGAR CORRESPONDÊNCIAS NAS RESIDÊNCIAS DO CONJUNTO HABITACIONAL CLARA HENRIQUE LUCIANO, NO BAIRRO MARÍLIA, NESTA CIDADE.

CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA CÓPIA DO CONTRATO DE N.º 209/2009, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E A EMPRESA VINA EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, BEM COMO, DO CONTRATO SOCIAL DA REFERIDA EMPRESA, E AINDA, DO EDITAL DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO QUE ANTECEDEU A CITADA CONTRATAÇÃO, ACOMPANHADA DAS ATAS DO CERTAME.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM – 78/2009 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A EMISSÃO DE PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM 01/2009 QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE N.º 49/2005 QUE INSTITUIU O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ATÉ O DIA 1º DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, PORTANTO, DENTRO DO PRAZO MÁXIMO REGIMENTAL DE 45 DIAS, PARA DELIBERAÇÃO DE QUALQUER PROPOSIÇÃO DE LEI, TENDO EM VISTA A COMPLEXIDADE DA MATÉRIA OBJETO DO MESMO, QUE REQUER UMA MELHOR DISCUSSÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM – 03/2009 QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 03 DE 22 DE MAIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI CM – 14/2009 QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS E MERCADORIAS, POR MEIO DE MOTOCICLETAS, SOB O REGIME DE PERMISSÃO E RESPECTIVA LICENÇA, MEDIANTE PRÉVIA LICITAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM Nº 01/2009 QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE Nº 49/2005 QUE INSTITUIU O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS, TOMADA DE CONTAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, SOBRE O PROJETO DE LEI CM- 15/2009 QUE “AUTORIZA A REVISÃO ANUAL DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS” SEJAM APRESENTADOS NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI CM- 15/2009 QUE “AUTORIZA A REVISÃO ANUAL DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.