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SEJA OUVIDO O PLENÁRIO, PARA A ANUÊNCIA QUANTO À TRANSMISSÃO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DESTA CASA PELO RÁDIO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM Nº 24/2010 QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, AFONSO EUSTÁQUIO GRECO, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA, NO PRAZO LEGAL, EM REUNIÃO ORDINÁRIA, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DOS CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DO IPTU MUNICIPAL.

QUE AS EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02/2010 QUE “DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO, USO E OCUPAÇÃO DOS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, TENHAM SUA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADA PARA A REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE MAIO DO CORRENTE ANO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM Nº 29 E 30/2010 QUE “ABREM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO, BEM COMO A EMENDA APRESENTADA AO PROJETO DE LEI EM 29/2010.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR PROJETO DE LEI CONCEDENDO ANISTIA DE JUROS E MULTA PARA A LIQUIDAÇÃO DE IPTU E ISSQN DE MODO A BENEFICIAR OS CONTRIBUINTES, BEM COMO, AUMENTAR A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL CONFORME JÁ COMPROVADO EM OUTROS EXERCÍCIOS COM AÇÕES DESTA NATUREZA.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2010 QUE “ALTERA A RESOLUÇÃO 472/2005 QUE “CRIA MEDALHAS DE HONRA AO MÉRITO NA CÂMARA MUNICIPAL” SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI CM-05/2010 QUE “AUTORIZA DESPESAS NO LEGISLATIVO MUNICIPAL”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DO MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO OU OUTRO INSTRUMENTO PRÓPRIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – DER, VISANDO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E CAPINA NA ÁREA MARGINAL DA MG-170, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O TREVO SECUNDÁRIO (AV. FERNÃO DIAS) E O MATADOURO.

EJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM Nº 31/2010 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA ALEXANDRINA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI Nº EM 33/2010 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SULEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PARTA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, BEM COMO O PROJETO DE LEI Nº EM 34/2010 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SULEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PARTA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2010 QUE “DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO, USO E OCUPAÇÃO DOS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM Nº 35/2010 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À ACIPRATA” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI CM N.º 04/2010 QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º 1774/2010 QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS E DE MERCADORIAS POR MEIO DE MOTOCICLETAS, SOB O REGIME DE PERMISSÃO E RESPECTIVA LICENÇA, MEDIANTE PRÉVIA LICITAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ PREVISÃO PARA A REALIZAÇÃO DE UMA NOVA REFORMA NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE QUANTO AOS LOCAIS DESTINADOS A ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS, QUE DEVERÁ SER DELIMITADO COM INÍCIO E TÉRMINO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM Nº 037/2010 QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, BEM COMO O PROJETO DE LEI EM N.º 038/2010 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM Nº 36/2010 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO Nº 03/2010 A 11/2010 - QUE TRATAM A RESPEITO DA CONCESSÃO DE MEDALHAS DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL - SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE MELHORAR O ATENDIMENTO NA FARMACINHA PÚBLICA, ESPECIALMENTE QUANTO AO AUMENTO DA QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE MEDICAMENTOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PARECER DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SOBRE O PROJETO DE LEI EM Nº 41/2010 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO SÃO CARLOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, COM EMENDA, SEJA APRESENTADO NA PRESENTE REUNIÃO.

, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM Nº 41/2010 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO SÃO CARLOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

QUE ENVIE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, OS MOTIVOS PELOS QUAIS A POPULAÇÃO AINDA NÃO CONTA COM O ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NA UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO MARÍLIA, NESTA CIDADE, SENDO QUE TAL SERVIÇO FORA OBJETO DE PROPAGANDA INSTITUCIONAL, FEITA EM 2007, CUJA CÓPIA SEGUE ANEXA, ONDE CONSTA A PROMESSA DA PRESTAÇÃO DESTE BENEFÍCIO À POPULAÇÃO CARENTE DAQUELE BAIRRO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM Nº 40/2010 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, BEM COMO O PROJETO DE LEI EM Nº 42/2010 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO. REQUER AINDA, QUE O PROJETO DE LEI EM Nº 39/2010 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FEIRA DO AMOR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DO MESMO REVER NESTE MOMENTO, SUPERADA A CRISE FINANCEIRA, SUA POSIÇÃO QUANTO À JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI CM Nº 07/2010 QUE “AUTORIZA O SAAE A RECEBER DOAÇÕES” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O VETO PARCIAL APOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2010 QUE “DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO, USO E OCUPAÇÃO DOS IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI Nº 44/2010 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO. REQUER AINDA QUE O PROJETO DE LEI Nº EM 45/2010 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SULEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PARTA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI Nº EM 47/2010 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SULEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PARTA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO ESTADUAL TIAGO ULISSES, SOLICITANDO AO MESMO QUE AGENDE REUNIÃO COM O DIRETOR REGIONAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS DE MINAS GERAIS, SR. FERNANDO MIRANDA GONÇALVES, PARA TRATARMOS A RESPEITO DA SITUAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL DE INTERESSE SOCIAL SOL NASCENTE (CONJUNTO HABITACIONAL CASA MINEIRA) E DO CONJUNTO HABITACIONAL CLARA HENRIQUE LUCIANO (COHAB), QUE NÃO VÊM RECEBENDO SUAS CORRESPONDÊNCIAS

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI NO EM 48/2010 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SULEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI NO EM 49/2010 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SULEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO E-MAIL PARA TODOS OS DEPUTADOS FEDERAIS SOLICITANDO AOS MESMOS QUE DELIBEREM E APROVEM O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, O PROJETO DE LEI 2295/2000 – QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA A ENFERMAGEM, VISTO QUE HÁ MUITO SE ARRASTA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI Nº EM 56/2010 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SULEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE AGILIZAR AINDA NESTA SEMANA A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA A GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL FACE À URGÊNCIA EXISTENTE E A EXTREMA NECESSIDADE DA CORPORAÇÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI NO EM 53/2010 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SULEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI NO 46/2010 QUE “PROÍBE O PLANTIO DE CANA-DE-AÇÚCAR EM ÁREA URBANIZADA” E O PROJETO DE LEI EM-28/2010 QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇAÕ DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI NO 50/2010 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O PROJETO DE LEI NO EM 51/2010 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA SOBRE OS PROJETOS DE LEI: EM-61/2010, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ PREVISÃO PARA O CALÇAMENTO DA RUA JOÃO ANTÔNIO DE OLIVEIRA, NO BAIRRO MARIA FERNANDA I, NESTA CIDADE, NOS PRÓXIMOS MESES.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE SEGUINTES PROJETOS DE LEI:  EM - 52/2010, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOTAR O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS – AMM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DO ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”;

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTO TOMADA DE CONTAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SOBRE O PROJETO DE LEI N.O EM – 067/2010 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIOS AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ARLETTE ATUNES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJAM APRESENTADOS NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA O PROJETO DE LEI N.O EM – 067/2010 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIOS AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ARLETTE ANTUNES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJAM APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE IMPLEMENTAR NOVO PROGRAMA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, DE MODO A COLOCAR UMA ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO DA RUA PERNAMBUCO COM A RUA SANTA CATARINA, BEM COMO REDUTORES DE VELOCIDADE AO LONGO DA REFERIDA RUA PERNAMBUCO, DO CRUZAMENTO RETRO CITADO ATÉ A RUA GOIÁS.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI NO EM 68/2010 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SULEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, BEM COMO O PROJETO DE LEI NO EM 69/2010 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR NO 04/2010, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 060/2006, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, DECÊNIO 2007-2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O PROJETO DE RESOLUÇÃO NO 12/2010, QUE “REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA, RELAÇÃO DETALHADA DOS GASTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AOS MESES DE ABRIL, MAIO, JUNHO E JULHO DO CORRENTE ANO, DE FORMA SEPARADA, MÊS A MÊS, PARA FACILITAR A ANÁLISE POR PARTE DOS VEREADORES. QUE INFORME AINDA, A RESPECTIVA ARRECADAÇÃO DE CADA MÊS ACIMA CITADO.

QUE INFORME AOS DEMAIS VEREADORES SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE DEVOLVER AOS COFRES DO MUNICÍPIO O MONTANTE DE RECURSOS PÚBLICOS QUE SE ENCONTRA NO CAIXA DA CÂMARA MUNICIPAL E QUE NÃO SERÁ UTILIZADO PELA EDILIDADE, PARA QUE POSSA SER FEITO O REPASSE DESTES VALORES ÀS ENTIDADES BENEFICENTES DO MUNICÍPIO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-70/2010 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SULEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E EM-71/2010 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SULEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM 72/2010 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PROJETO DE LEI EM - 76/2010 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O PROJETO DE LEI EM - 77/2010 QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI EM-78/2010 QUE “AUTORIZA O SAAE ADQUIRIR IMÓVEL QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRESENTADO NA PRESENTE REUNIÃO.