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SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, OS MOTIVOS PELOS QUAIS ATÉ O MOMENTO NÃO FORAM ATENDIDAS ALGUMAS INDICAÇÕES SOLICITADAS POR MORADORES DO BAIRRO GOMES, NO SENTIDO DE COLOCAR UMA ROTATÓRIA NA RUA JOAQUIM GOMES PEREIRA, EM SEU CRUZAMENTO COM A RUA ALMIRANTE TAMANDARÉ, BEM COMO REDUTORES DE VELOCIDADE AO LONGO DESTAS DUAS VIAS PÚBLICAS, E AINDA, NA RUA HOMERO DE CASTRO, EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL PROF. AFONSO GOULART, E POR FIM, NA RUA CARLOS CHAGAS, NO BAIRRO MANGABEIRAS (QUE DÁ ACESSO À APAC).

SEJA ENVIADO OFÍCIO À EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO MUNICÍPIO, PARA QUE INCLUA NO ITINERÁRIO DE SEUS VEÍCULOS UMA ROTA QUE DÊ ACESSO AO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO MUNICIPAL - PAM.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA BAHIA, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO DESTA COM AS RUAS OLAVO SILVA E BERNARDO TEIXEIRA AMORIM, NO BAIRRO SANTA EUGÊNIA II, NESTA CIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ DENTRE AS OBRAS A SEREM REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, A PREVISÃO DO ASFALTAMENTO OU DA COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE AO LONGO DA RUA MÁRIO CORREIA LACERDA, NO BAIRRO SOL NASCENTE, NESTA CIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE DENTRE AS VIAS A SEREM PAVIMENTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ESTÃO A RUA EURICO MORAIS (APENAS UMA QUADRA) E A RUA GERALDO AZEVEDO (APENAS DUAS QUADRAS), NO BAIRRO GOMES, NESTA CIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE ELEVAR NOVAMENTE PARA CINCO O NÚMERO DE GARIS QUE INTEGRAM CADA UMA DAS EQUIPES QUE REALIZAM A COLETA DE LIXO NESTE MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE ADQUIRIR OU PERMUTAR UM TERRENO SITUADO ENTRE AS RUAS SECUNDINO RODRIGUES, PROFESSOR PAULO LOBATO E RONALDINO G. R., ONDE TAMBÉM TERMINA A RUA MATO GROSSO, BAIRRO CHICO MIRANDA, NESTE MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE CONTRATAR MAIS MÉDICOS PARA COMPLETAR A ESCALA DE PLANTÃO NO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO MUNICIPAL, DE MODO QUE FIQUEM PELO MENOS DOIS PROFISSIONAIS PARA ATENDER A POPULAÇÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.O CM-09/2010, QUE “AUTORIZA TEMPORARIAMENTE A LAVRATURA DE ESCRITURA E REGISTRO DE LOTES URBANOS DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS QUE MENCIONA”, BEM COMO O PROJETO DE LEI CM-10/2011 QUE “AUTORIZA A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA À ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO CENTRO-OESTE DE MINAS – ACCOM”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ PREVISÃO PARA O CALÇAMENTO DAS RUAS QUE INTEGRAM O CONJUNTO HABITACIONAL RESIDENCIAL DE INTERESSE SOCIAL SOL NASCENTE.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM - 41/2011 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO LAR SÃO VICENTE DE LAGOA DA PRATA”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE SEJA FEITA A LEITURA DO PARECER DAS COMISSÕES QUE ANALISARAM O PROJETO DE LEI EM-48/2011, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIÇÃO AO SINDICATO RURAL DE LAGOA DA PRATA”, NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-48/2011, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIÇÃO AO SINDICATO RURAL DE LAGOA DA PRATA”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, OS MOTIVOS PELOS QUAIS NÃO HOUVE ATÉ O PRESENTE MOMENTO A CONTRATAÇÃO DE PSIQUIATRA PARA REALIZAR O ATENDIMENTO NO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS, EM SUBSTITUIÇÃO AO MÉDICO TITULAR QUE SE ENCONTRA DE LICENÇA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ PREVISÃO PARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICO GINECOLOGISTA, PARA ATENDER NO MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ PREVISÃO PARA O CALÇAMENTO DA RUA DAS ROSAS E DA RUA DAS MARGARIDAS, NO BAIRRO CORONEL LUCIANO, NESTE MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE INTERCEDER JUNTO À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA QUE ESTA DETERMINE QUE O RECEITUÁRIO MÉDICO SEJA EMITIDO DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL – FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-46/2011 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O PROJETO DE LEI EM-47/2011 QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-39/2011, QUE “AUTORIZA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA A CONCEDER ISENÇÃO DE TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO À FUNDAÇÃO SÃO CARLOS”; “PROJETO DE LEI EM-43/2011, QUE “AUTORIZA PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL POR 6(SEIS) MESES”; PROJETO DE LEI EM-44/2011, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO SÃO CARLOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E PROJETO DE LEI EM- 45/2011, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO SÃO CARLOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE HOUVE POR PARTE DA EMPRESA LOUIS DREYFUS COMMODITIES S/A OU DOS PROPRIETÁRIOS DAS TERRAS ONDE ANTIGAMENTE LOCALIZAVA-SE A LAGOA DENOMINADA “BREJÃO”, QUALQUER COMUNICADO QUANTO À DESOCUPAÇÃO DA RESPECTIVA ÁREA E SUA ENTREGA À MUNICIPALIDADE PARA A REVITALIZAÇÃO DA MESMA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ PREVISÃO PARA O ASFALTAMENTO DE UM PEQUENO TRECHO DA AV. VEREADOR DOUTOR ANTENOR DAS CHAGAS MADEIRA, ENTRE A AV. BRASIL E A AV. JOSÉ BERNARDES MACIEL, NO BAIRRO MARÍLIA, NESTA CIDADE, BEM COMO PARA A COLOCAÇÃO DE UMA ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS VEREADOR DOUTOR ANTENOR DAS CHAGAS MADEIRA E JOSÉ BERNARDES MACIEL.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS PARA ACABAR COM A LONGA FILA DE ESPERA ENFRENTADA PELOS PACIENTES QUE NECESSITAM DO EXAME DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS - CURADORIA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, ACOMPANHADO DOS DOCUMENTOS ANEXOS AO MESMO, OS QUAIS SE TRATAM DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA CONVAS – CONSTRUTORA VARGAS SANTOS LTDA PELO MUNICÍPIO, PARA LOCAÇÃO DE CAMINHÕES E MÁQUINAS, PARA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE ADQUIRIR APARELHOS FISIOTERAPÊUTICOS PARA O CENTRO DE FISIOTERAPIA OTAVIANO DE CASTRO, SITUADO NESTE MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR UMA ROTATÓRIA NO CRUZAMENTO DA AVENIDA BRASIL COM A RUA PARÁ, NA DIVISA DOS BAIRROS SANTA EUGÊNIA I E MARÍLIA, NESTE MUNICÍPIO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS:

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, QUAIS AS PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS EM RELAÇÃO AO LANÇAMENTO DE ENTULHO NO CÓRREGO CHICO SILVEIRA, REALIZADO PELO SR. CARLOS BRASIL GUADALUPE, O QUE ALTEROU O CURSO DO REFERIDO CÓRREGO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DESTA COMARCA, DR. EDUARDO ALMEIDA DA SILVA, CURADOR DO MEIO AMBIENTE, ACOMPANHADO DESTE REQUERIMENTO, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO QUE VISA RETORNAR O RIO SÃO FRANCISCO A SEU CURSO NORMAL NO LOCAL DENOMINADO “VOLTA GRANDE”, BEM COMO SE HÁ PREVISÃO PARA A SOLUÇÃO DO PROBLEMA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA OS RELATÓRIOS OU COMPROVANTES DO RECEBIMENTO DEFINITIVO DE SERVIÇOS, ACOMPANHADOS DE SUAS RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS, REFERENTES AOS SEGUINTES CONTRATOS:

OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA CONDIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DESTA CASA DE LEIS, NA FORMA REGIMENTAL, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DOS RESPECTIVOS PARECERES ATÉ O DIA 08 DE AGOSTO DE 2011, SOBRE OS SEGUINTES PROJETOS:

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS SEGUINTES PROJETOS:

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE EM ANDAMENTO ALGUM PROJETO VISANDO A COLOCAÇÃO DE ABRIGO EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CONTRATAR UM FISIOTERAPEUTA PARA ATENDER PACIENTES DO SUS, NO CENTRO DE FISIOTERAPIA DA VILA VICENTINA, NO PERÍODO VESPERTINO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS - CURADORIA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, ACOMPANHADO DOS DOCUMENTOS ANEXOS AO MESMO, OS QUAIS SE TRATAM DA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA GRAZIANO OLIVEIRA DA SILVA - ME PELO MUNICÍPIO, PARA A REALIZAÇÃO DE VÁRIOS SHOWS MUSICAIS, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, OU SEJA, SEM A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE FOI TOMADA ALGUMA PROVIDÊNCIA VISANDO A SOLUÇÃO DO PROBLEMA SURGIDO EM UM LOTEAMENTO SITUADO NO FINAL DO BAIRRO CIDADE JARDIM, EM QUE UMA GRANDE ÁREA DO MESMO ESTÁ SENDO ALAGADA, TORNANDO OS IMÓVEIS IMPRÓPRIOS PARA UTILIZAÇÃO RESIDENCIAL OU INDUSTRIAL.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE HAVERÁ ALTERAÇÃO NO SERVIÇO PRESTADO PELA ASSISTÊNCIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA DO SETOR DE TRANSPORTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, EM VIRTUDE DA MUDANÇA DA EMPREGADA PÚBLICA QUE ERA RESPONSÁVEL PELO REFERIDO SETOR.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM - 55/2011 QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, BEM COMO O PROJETO DE LEI EM-56/2011 QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SRA. ELENICE APARECIDA MIRANDA PINTO, PARA COMPARECER À CÂMARA MUNICIPAL PARA TRATAR A RESPEITO DOS ASSUNTOS ABAIXO DESCRITOS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO À DIRETORIA DA EMPRESA LOUIS DREYFUS COMMODITIES BIOENERGIA SA, NO SENTIDO DE REQUERER QUE A MESMA, EM ESPECIAL FAVOR, ENVIE RELATÓRIO CONSTANDO O GRAU DE TOXICIDADE DA COMPOSIÇÃO DO “VINHOTO”.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE DENTRE AS OBRAS A SEREM REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO NESTE ANO, A PREVISÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU CALÇAMENTO DA RUA TAVINHO RESENDE, TRECHO NO QUAL ENCONTRA-SE SITUADA A ESCOLA MUNICIPAL JOÃO FERNANDES, NO BAIRRO SOL NASCENTE, NESTE MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE DENTRE AS OBRAS A SEREM REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO NESTE ANO, A PREVISÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU CALÇAMENTO DA RUA PEDRO MACIEL, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, NESTE MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, A DATA PREVISTA PARA A REALIZAÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA GERALDO DOMINGOS PEREIRA, NO BAIRRO GOMES, BEM COMO DA RUA PAULO FABIANO MESQUITA, NO BAIRRO ETELVINA MIRANDA, NESTE MUNICÍPIO.

OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA CONDIÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DESTA CASA DE LEIS, NA FORMA REGIMENTAL, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DOS RESPECTIVOS PARECERES ATÉ O DIA 15 DE AGOSTO DE 2011, SOBRE OS SEGUINTES PROJETOS:

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE RESOLUÇÃO NO 14/2011, QUE “REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2012”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, NA FORMA REGIMENTAL, REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DOS RESPECTIVOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES DESTA CASA, ATÉ O DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2011, SOBRE OS SEGUINTES PROJETOS:

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SR. MATEUS BORGES DE CASTRO, PARA COMPARECER À CÂMARA MUNICIPAL PARA TRATAR A RESPEITO DOS SEGUINTES ASSUNTOS:

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR INTERVENÇÕES VISANDO A REFORMA DA PONTE DENOMINADA “PONTE DO LAU”, SITUADA NA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DOS “MIRANDAS” AO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE DO MUNICÍPIO UMA PESQUISA QUANTO À EXISTÊNCIA DE IMÓVEIS ABANDONADOS NA ÁREA URBANA - OS QUAIS ESTÃO SENDO UTILIZADOS PARA A PRÁTICA OU OCULTAÇÃO DA PRÁTICA DE DELITOS - A FIM DE EXIGIR QUE OS] MESMOS CUMPRAM A FUNÇÃO SOCIAL DEVIDA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO FEDERAL ANTÔNIO ROBERTO, SOLICITANDO AO MESMO ESPECIAL FAVOR NO SENTIDO DE BUSCAR JUNTO À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS A SOLUÇÃO DO PROBLEMA ENFRENTADO PELA POPULAÇÃO LAGOPRATENSE EM RELAÇÃO À DIMINUIÇÃO DA OFERTA DE VAGAS NA ESCOLA ESTADUAL CHICO REZENDE, NESTE MUNICÍPIO, PARA ALUNOS DO 1O AO 5O ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL.

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE: