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SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-37/2012, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMETNO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” , SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-39/2012, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DE VEÍCULO COM A POLÍTICA MILITAR DE MINAS GERAIS/7º BPM”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE ASFALTAR A RUA EURICO DOS SANTOS RIBEIRO, BAIRRO MARÍLIA, NO NOSSO MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CALÇAR A RUA RIO DE JANEIRO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA JOSÉ C. TEIXEIRA E A RUA OLAVO SILVA, NO BAIRRO SANTA EUGÊNIA II, NESTE MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR UMA ROTATÓRIA NA RUA DIVINÓPOLIS, NO CRUZAMENTO COM A RUA TIRADENTES, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA, NESTA CIDADE.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-41/2012, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO COM A FUNDAÇÃO EMBARÉ” E LEI EM-42/2012, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS AOS CAIXAS ESCOLARES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

, SEJA ENVIADO OFÍCIO AOS ÓRGÃOS DE IMPRENSA DO MUNICÍPIO SOLICITANDO AOS MESMOS, QUE EM ESPECIAL FAVOR, DIVULGUEM PARA A POPULAÇÃO QUE DENTRE AS FUNÇÕES DO VEREADOR NÃO ESTÁ ELENCADA A DE EXECUTAR OBRAS PÚBLICAS, MUITO MENOS A DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, AS QUAIS PERTENCEM EXCLUSIVAMENTE AO PODER EXECUTIVO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-43/2012, QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 13/2012, QUE “REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2013”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR INTERVENÇÕES CONSISTENTES EM “DEPRESSÃO” NO PISO DAS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS: NA RUA ÉLCIO DE CASTRO, EM SEU ENCONTRO COM A RUA PARAÍBA; NA RUA ALEXANDRE M. MACIEL, EM SEU ENCONTRO COM A RUA PARAÍBA; NA RUA EURICO DOS SANTOS RIBEIRO, EM SEU ENCONTRO COM A RUA PARAÍBA; E NA RUA PARAÍBA, NO ENCONTRO DESTA COM AS VIAS CITADAS ANTERIORMENTE, NO BAIRRO PARADISO, NESTE MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES, SR. WALDEMIRO AZEREDO TEIXEIRA, PARA COMPARECER À CÂMARA MUNICIPAL PARA TRATAR A RESPEITO DOS SEGUINTES ASSUNTOS:  MÉTODOS UTILIZADOS NA FISCALIZAÇÃO DE ENTRADA E SAÍDA DE PESSOAS USUÁRIAS OU NÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA PRAÇA DE ESPORTES;  MÉTODOS DE SEGURANÇA ADOTADOS POR PARTE DA PRAÇA DE ESPORTES EM RELAÇÃO AO USO DA PISCINA;  DEMAIS ASSUNTOS RELACIONADOS AO ESPORTE DO NOSSO MUNICÍPIO, TAIS COMO SITUAÇÃO DAS QUADRAS MUNICIPAIS, EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS OU A SEREM REALIZADOS NO PRESENTE ANO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ A POSSIBILIDADE DE ELABORAÇÃO, POR INICIATIVA DO EXECUTIVO, DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE ESTABELEÇA NORMAS PARA O RECONHECIMENTO E PAGAMENTO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONHECIDO POR APOSTILAMENTO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-44/2012, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CALÇAR PEQUENO TRECHO DA RUA SÃO CARLOS, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA, NESTE MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE DESTINAR, PERMANENTEMENTE, PROFISSIONAL DA ÁREA DE LIMPEZA PARA ATUAR JUNTO À BIBLIOTECA PÚBLICA JOSÉ VITAL, NO CENTRO DESTA CIDADE.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-47/2012 QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O ANTEPROJETO DE LEI N.º 06/2012, DE MINHA AUTORIA E DA VEREADORA SABRINA, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-48/2012, QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO JUIZ ELEITORAL DESTA COMARCA SOLICITANDO AO MESMO QUE MODIFIQUE A FORMA COMO ESTÁ PREVISTO O TRANSPORTE PÚBLICO DOS ELEITORES DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE DA COMUNIDADE DOS MIRANDAS, SOBRADO E PONTE DE PEDRA. COMO VEM SENDO ANUNCIADO POR MEIO DE COMUNICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL O TRANSPORTE DOS MORADORES DOS MIRANDAS, SOBRADO E PONTE DE PEDRA SERÁ FEITO NO MESMO ÔNIBUS QUE TRANSPORTA OS ELEITORES DO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES, O QUE AUMENTA BASTANTE A DISTÂNCIA E O TEMPO DE VIAGEM. O IDEAL É QUE SEJA DISPONIBILIZADO UM ÔNIBUS EXCLUSIVAMENTE PARA OS ELEITORES DE MARTINS GUIMARÃES E OUTRO PARA AS COMUNIDADES DOS MIRANDAS, SOBRADO E PONTE DE PEDRA.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-46/2012, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS QUE MENCIONA”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO UM OFÍCIO AO ROTARACT CLUBE DE LAGOA DA PRATA, PARABENIZANDO SEUS INTEGRANTES PELOS RELEVANTES SERVIÇOS SOCIAIS PRESTADOS EM PROL DO NOSSO MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PARA COMPARECER À CÂMARA MUNICIPAL PARA INFORMAR QUANDO SERÁ REINICIADA A OBRA DE REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL NO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES, BEM COMO ESCLARECER OS MOTIVOS PELOS QUAIS ENCONTRA-SE PARALISADA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SR. SAINT CLAIR DOCO, PARA COMPARECER À CÂMARA MUNICIPAL PARA ESCLARECER OS MÉTODOS DE TRATAMENTO DOS PACIENTES ACOMETIDOS DE DIABETES E QUE FAZEM USO DE INSULINA. NESTE SENTIDO, ESCLARECER SE ESTÁ FALTANDO TAL MEDICAMENTO NA FARMÁCIA MUNICIPAL E COMO VEM SENDO FEITO O ACOMPANHAMENTO DESTES PACIENTES POR PARTE DOS AGENTES DE SAÚDE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SÃO CARLOS, SEDIADA NESTA CIDADE, SOLICITANDO AO MESMO QUE EM ESPECIAL FAVOR, COMPAREÇA A ESTA CASA, EM REUNIÃO ORDINÁRIA A SER AGENDADA, PARA ESCLARECER SE REALMENTE REFERIDA ENTIDADE DEIXOU DE OFERECER A SEUS EMPREGADOS O BENEFÍCIO DA CESTA BÁSICA E SE FOR VERDADE, INFORME OS FATOS QUE MOTIVARAM TAL DECISÃO. NA OCASIÃO PODERÁ FALAR TAMBÉM A RESPEITO DOS TRABALHOS DA FUNDAÇÃO SÃO CARLOS.

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-49/2012, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIE A ESTA CASA, CÓPIA DO CONTRATO N.º 067/2012, BEM COMO DOS RESPECTIVOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO (NA MODALIDADE PREGÃO) DO QUAL RESULTOU O CONTRATO ACIMA CITADO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE REALMENTE FOI INTERROMPIDO O SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA NO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES, NESTE MUNICÍPIO, E SE FOR POSITIVA A RESPOSTA, QUE JUSTIFIQUE OS MOTIVOS DA REFERIDA INTERRUPÇÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE MELHORAR A ILUMINAÇÃO NO LADO EXTERNO DO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO MUNICIPAL (LADO VOLTADO PARA A RUA ALAGOAS), COM A COLOCAÇÃO DE DOIS REFLETORES.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-50/2012 QUE “AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA”; PROJETO DE LEI EM-51/2012, QUE “ALTERA ART. 2º DA LEI Nº 2017/2012, QUE AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS” E PROJETO DE LEI EM-52/2012, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI 1132/2004 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA QUAIS SERÃO AS MEDIDAS TOMADAS EM RELAÇÃO À FALTA DE INSULINA E LANCETA NA FARMÁCIA MUNICIPAL.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-53/2012, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO. REQUER, AINDA, QUE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 14/2012, QUE “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 495/2005, QUE CRIA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO FEMININO OSMARI CLARINDA DE OLIVEIRA” E PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 15/2012, QUE “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 574/2009 QUE REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE FISCALIZAR O SERVIÇO QUE VEM SENDO PRESTADO PELO TRANSPORTE COLETIVO DO NOSSO MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REFORMAR, URGENTEMENTE, A ESTRADA DE TERRA QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES, NESTE MUNICÍPIO (QUE LIGA A MG-429 AO REFERIDO DISTRITO).

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE REVER A QUESTÃO QUANTO À ABERTURA DE TURMAS NA ESCOLA MUNICIPAL JACINTO CAMPOS, PARA ALUNOS DO 4º ANO, NO TURNO VESPERTINO, PARA QUE SEJAM ABERTAS DUAS SALAS NESTE PERÍODO E NÃO SOMENTE NO TURNO MATUTINO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE MELHORAR A ILUMINAÇÃO NO LADO EXTERNO DO PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO MUNICIPAL (LADO VOLTADO PARA A RUA ALAGOAS), COM A COLOCAÇÃO DE DOIS REFLETORES.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-45/2012, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2013”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO Nº 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24 E 25/2012 QUE “CONCEDEM TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA” E PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 26/2012, QUE “CONCEDE MEDALHA ILÍDIO DE CARVALHO”, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS - CURADORIA DO MEIO AMBIENTE, DR. EDUARDO ALMEIDA DA SILVA, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA AS PROVIDÊNCIAS QUE VÊM SENDO TOMADAS NO INQUÉRITO CIVIL Nº 372.08.000198-8, QUE TRATA DE QUESTÕES AFETAS ÀS LAGOAS “DONANA” E “ZÉ MANOEL”, BEM COMO SUA TRAMITAÇÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE CONTRATAR UM PROFISSIONAL MÉDICO AUDITOR, REGULADOR E COORDENADOR EM SAÚDE, PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO AO MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ A POSSIBILIDADE DE ATENDER O PEDIDO CONSTANTE DO ABAIXO-ASSINADO QUE SEGUE ANEXO, DE MODO A OFERECER O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PACIENTES JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO NOSSO MUNICÍPIO PARA REALIZAREM CONSULTAS, EXAMES E DEMAIS PROCEDIMENTOS MÉDICOS EM BELO HORIZONTE, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, BEM COMO QUE SEJA DISPONIBILIZADO A TODOS OS PACIENTES, SEJAM DO SUS, DE CONVÊNIOS OU PARTICULARES.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUESTIONANDO OS MOTIVOS PELOS QUAIS O LOTE SITUADO NA RUA ALEXANDRE MENDES MACIEL, BAIRRO SANTA EUGÊNIA II, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, ONDE SE INSTALOU O “PONTO” DOS CARROCEIROS, NÃO SE ENCONTRA DEVIDAMENTE CERCADO E LIMPO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE ELEVAR A REMUNERAÇÃO PERCEBIDA PELOS AUXILIARES DE SERVIÇO PÚBLICO DO NOSSO MUNICÍPIO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO SOBRE O RECURSO REGIMENTAL APRESENTADO NOS AUTOS DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N.º 03/2012, SEJA APRESENTADO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA, A PORCENTAGEM QUE JÁ SE ENCONTRA CONCLUÍDA DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO PÓRTICO NA ENTRADA DA CIDADE, BEM COMO QUAL O VALOR JÁ FOI REPASSADO PARA A EMPRESA CONVAS – CONSTRUTORA VARGAS SANTOS LTDA, EM VIRTUDE DO CONTRATO 062/2012, FIRMADO PELO MUNICÍPIO E REFERIDA EMPRESA.

A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DA EMENDA 01 – ADITIVA, APRESENTADA À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE N.º 03/2012 QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 112 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE AS EMENDAS APRESENTADAS AO PROJETO DE LEI EM-54/2012, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, BEM COMO O REFERIDO PROJETO DE LEI SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27/2012, QUE “ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA – RESOLUÇÃO 462/2004”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM Nº 06/2012 QUE “REGULAMENTA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS PESADOS NOS LOCIAS QUE MENCIONA”, BEM COMO DO SUBSTITUTIVO APRESENTADO AO MESMO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PARECER DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO; FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTAS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO, SOBRE O PROJETO DE LEI EM-58/2012, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS À AMAVI E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRESENTADO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-55/2012, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO À UFMG”, EM-56/2012, QUE “INSTITUI O SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, EM-57/2012, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO SÃO CARLOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E EM-58/2012, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS À AMAVI E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.