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SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL DOMINGOS SÁVIO, SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIDE ESFORÇOS NO SENTIDO DE NOS AUXILIAR NA BUSCA POR MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA PARA DUAS ESCOLAS ESTADUAIS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, NOS SEGUINTES TERMOS: 1 – CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, COM MEDIDAS OFICIAIS, PARA ATENDER OS ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL DR. ARNALDO DE FARIA TAVARES; 2 – REFORMA DA CALÇADA NO ENTORNO DA ESCOLA ESTADUAL DR. ARNALDO DE FARIA TAVARES; 3 – CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, COM MEDIDAS OFICIAIS PARA ATENDER OS ALUNOS DA ESCOLA ESTADUAL VIRGÍNIO PERILLO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO CHEFE DO SETOR DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CADASTRO QUE INFORME A ESTA CASA SE O PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA ALEXANDRE BERNARDES PRIMO, AO LADO DO Nº 985, EM FRENTE AO HOSPITAL SÃO CARLOS, NO CENTRO, DESTA CIDADE, JÁ FOI LOCALIZADO E NOTIFICADO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 87/2010.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SÃO CARLOS, CONVIDANDO-O PARA VIR A ESTA CASA DE LEIS, ESCLARECER AOS VEREADORES E À POPULAÇÃO, SE HÁ MÉDICO PEDIATRA DURANTE OS PARTOS REALIZADOS NAQUELA INSTITUIÇÃO, BEM COMO A RESPEITO DA EQUIPE MÉDICA QUE ATUALMENTE ATENDE NO HOSPITAL SÃO CARLOS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, PAULO INÁCIO DA FONSECA, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INTENÇÃO DE SE DESTINAR UM TERRENO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO DISTRITO INDUSTRIAL, MAIS PRÓXIMO DA CIDADE E COM MELHOR INFRAESTRUTURA.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM-015/2013 QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 060/2006, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPO DE LAGOA DA PRATA, DECÊNIO 2007-2016”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-027/2013 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE RETIRAR, O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, ENORME QUANTIDADE DE LIXO, GALHOS DE ÁRVORES E TERRA SITUADOS NA RUA AMAZONAS, NO TRECHO ENTRE A AVENIDA BRASIL E RUA SANTA CATARINA, NO BAIRRO SANTA EUGENIA I, DE MODO A DESOBSTRUÍ-LA, DEIXANDO-A TOTALMENTE LIVRE PARA O TRÂNSITO DE VEÍCULOS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA, CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INSTAURADOS PARA A CONTRATAÇÃO, VIA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO, CARLOS BRASIL GUADALUPE, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SINALIZAR E COLOCAR REDUTORES DE VELOCIDADE PRÓXIMO AO CRUZAMENTO DA RUA LUZ COM RUA FRANCISCO BERNARDES PRIMO, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA, NESTA CIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO, CARLOS BRASIL GUADALUPE, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SINALIZAR E COLOCAR REDUTORES DE VELOCIDADE PRÓXIMO AO CRUZAMENTO DA RUA LUZ COM RUA FRANCISCO BERNARDES PRIMO, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA, NESTA CIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE-LP, SR. ASTÁCIO CORREIA NETO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE RAMAIS DE REDE DE ESGOTO, NA RUA EM QUE SE ENCONTRA LOCALIZADO O ASILO DO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES, NESTE MUNICÍPIO

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, PAULO INÁCIO DA FONSECA, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL INTENÇÃO DE SE DESTINAR UM TERRENO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM NOVO DISTRITO INDUSTRIAL, MAIS PRÓXIMO DA CIDADE E COM MELHOR INFRAESTRUTURA.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2013 QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE MAIO DE 1991”, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO QUE ENCAMINHE A ESTA CASA, CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INSTAURADOS PARA A CONTRATAÇÃO

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO QUE INFORME A ESTA CASA SE O MUNICÍPIO, NO CORRENTE ANO, FIRMOU CONTRATO COM EMPRESA DE PUBLICIDADE EM CARRO DE SOM (PUBLICIDADE VOLANTE) . SENDO POSITIVA A RESPOSTA, QUE ENVIE A ESTA CASA CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS DO RESPECTIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ DENTRE OS PROJETOS DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO PARA O CORRENTE ANO, O DE SE INSTALAR UMA ESCOLA DE MÚSICA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-034/2013, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, EM-035 E 36/2013, QUE “AUTORIZAM O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE CHEFE DO SETOR DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CADASTRO, INFORMAÇÕES QUANTO À POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR MAIOR FISCALIZAÇÃO E RIGOROSIDADE NO CUMPRIMENTO DAS NORMAS IMPOSTAS PELO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO – LEI COMPLEMENTAR Nº 05/1991.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA DIVINÓPOLIS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS NÚMEROS 270 A 870, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA, NESTA CIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE SAÚDE, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ A POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE MAIS MÉDICOS PARA PRESTAREM SERVIÇOS NA POLICLÍNICA DE LAGOA DA PRATA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO ESTADUAL TIAGO ULISSES, SOLICITANDO AO MESMO QUE APRESENTE PROJETO DE LEI VISANDO A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE LAGOA DA PRATA/MG – ASEULP.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE OBRAS QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE CRIAR E IMPLANTAR ÁREAS DE LAZER PARA A TERCEIRA IDADE NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO OU EM UMA ÁREA PRÓPRIA, DESTINADA EXCLUSIVAMENTE PARA ESTE FIM.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-18/2013, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E PERMUTAR LOGRADOURO QUE MENCIONA”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA À ILUSTRE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE INFORME A ESTA CASA SE NA HIPÓTESE DE UMA PROFESSORA ENTRAR EM LICENÇA SEM VENCIMENTOS, OU ESTIVER CEDIDA PARA OUTRO ÓRGÃO OU ENTE PÚBLICO, ESTA PERDERÁ SUA RESPECTIVA LOTAÇÃO, FUNDAMENTANDO SUA RESPOSTA.

SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ENVIAR UM NOVO PROJETO DE LEI À CÂMARA, TRATANDO A RESPEITO DA GUARDA PATRIMONIAL MUNICIPAL, PARA INCLUIR NO TEXTO DO QUE HOJE SE ENCONTRA TRAMITANDO NESTA CASA, DISPOSITIVOS DETERMINANDO O AUMENTO NO NÚMERO DE VAGAS PARA O EMPREGO PÚBLICO DE AGENTE DA GUARDA PATRIMONIAL, DE MODO A ATINGIRMOS O NÚMERO DE 40 AGENTES DE FORMA EFETIVA, BEM COMO PARA MELHORAR A REMUNERAÇÃO DOS MESMOS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DEPUTADO ESTADUAL ALENCAR DA SILVEIRA JÚNIOR, SOLICITANDO AO MESMO QUE ENVIDE ESFORÇOS PARA QUE ESTE MUNICÍPIO SEJA BENEFICIADO COM UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, DO PROJETO “GINÁSTICA PARA TODOS”, A SER INSTALADA NA PRAÇA SILAS FERREIRA DA COSTA, NESTA CIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE DESPORTOS E AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, QUE INFORMEM A ESTA CASA, SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE ABRIR MAIS VAGAS PARA O EMPREGO PÚBLICO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, COM A RESPECTIVA NOMEAÇÃO DESTES PROFISSIONAIS, PARA TRABALHAREM EM PROJETOS A SEREM DESENVOLVIDOS NAS QUADRAS POLIESPORTIVAS DOS BAIRROS, DE MODO A BENEFICIAR AS CRIANÇAS, OS ADOLESCENTES, OS JOVENS E OS MEMBROS DA TERCEIRA IDADE DE NOSSO MUNICÍPIO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-37/2013 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O VETO APOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 15/2013 QUE “DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO USO DAS DEPENDÊNCIAS DA PRAÇA DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA PARA AS PESSOAS QUE MENCIONA”, BEM COMO O VETO APOSTO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 24/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO USO DAS DEPENDÊNCIAS DA PRAÇA DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS”, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO À SENHORA ANA CLÁUDIA LUSTOSA, SOLICITANDO À MESMA QUE ENVIE A ESTA CASA MATERIAIS PARA DIVULGAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DAS ATIVIDADES DO PLENARINHO, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SETE DE SETEMBRO, UM POUCO ANTES DO CRUZAMENTO DESTA VIA COM A RUA DIVINÓPOLIS, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA, NESTA CIDADE.

, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DR. SEBASTIÃO HELVÉCIO, RELATOR NOS AUTOS DO PROCESSO N.º 875.915 (DENÚNCIA) E DO PROCESSO N.º 879.772 (AGRAVO), EM TRÂMITE PERANTE O TCE-MG, AMBOS RELACIONADOS AO CONCURSO PÚBLICO 01/2011, REALIZADO PELA PREFEITURA DE LAGOA DA PRATA

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM-013/2013 QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 042, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 PARA REGULAMENTAR A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, O PROJETO DE LEI EM-40/2013 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO AO SINDICATO RURAL DE LAGOA DA PRATA”, E O PROJETO DE LEI Nº CM-09/2013 QUE “CRIA A OUVIDORIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE CHEFE DO SETOR DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CADASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE PERSISTE A SITUAÇÃO DO LOTE LOCALIZADO NA RUA TEODOLINO FERREIRA DE MOURA, QUADRA 01, LOTE 01, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA, NESTA CIDADE, CONFORME NOTIFICAÇÃO 00118/2007, CUJA CÓPIA SEGUE ANEXA, QUE SEGUNDO INFORMAÇÃO DA PROPRIETÁRIA, LHE FORA NEGADA LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE DESPORTOS, GILFAR ALVES RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA, OS VALORES ARRECADADOS MÊS A MÊS NA PRAÇA DE ESPORTE DO MUNICÍPIO, NOS ÚLTIMOS 12 MESES; BEM COMO OS GASTOS COM MANUTENÇÃO, TAMBÉM MÊS A MÊS; OS INVESTIMENTOS FEITOS NO MESMO PERÍODO; E O NÚMERO DE ASSOCIADOS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÂMERA DE VÍDEO PARA GRAVAÇÃO DE IMAGENS E ÁUDIO, DAS OPERAÇÕES DE RECEPÇÃO E PESAGEM DO MATERIAL RECEBIDO PELO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL; BEM COMO DE SE DISPONIBILIZAR UM EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL PARA EXERCER A FUNÇÃO DE OPERADOR DE BALANÇA NO LOCAL; E AINDA, QUE ENVIE A ESTA CASA RELATÓRIO DO VOLUME DE MATERIAL RECEBIDO MENSALMENTE E O VALOR PAGO À EMPRESA POR SEUS SERVIÇOS NOS ÚLTIMOS 12 MESES.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE SAÚDE, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE DISPONIBILIZAR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE ODONTOLOGIA, DO QUADRO DE EMPREGADOS DO MUNICÍPIO, PARA PRESTAR ASSISTÊNCIA, VIA CONVÊNIO, PELO MENOS UMA VEZ NA SEMANA, OU O QUE FOR VIÁVEL, À APAC – ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIAS AOS CONDENADOS, SITUADA NESTA CIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, BEM COMO À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, QUE INFORMEM A ESTA CASA SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO AMÉRICO SILVA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA MATO GROSSO, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO DESTA VIA COM A RUA RIO GRANDE DO NORTE, NESTA CIDADE.

SEJA ADIADA A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM-14/2013 QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 042, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 PARA INSTITUIR A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM-10/2013 QUE “ADEQUA O MAPA DE ZONEAMENTO DA LEI COMPLEMENTAR 060/2006 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA, DECÊNIO 2007-2016”, BEM COMO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM-17/2013 QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 068/2007 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DO SINDICATO RURAL DE LAGOA DA PRATA SOLICITANDO AO MESMO QUE, EM ESPECIAL FAVOR, INFORME A ESTA CASA QUAIS AS NORMAS E ESTRATÉGIA FORAM UTILIZADAS PARA A DEFINIÇÃO DA QUANTIDADE DE INGRESSOS REFERENTES À MEIA ENTRADA PARA A 14ª EXPÔLAGOA, E QUE FORAM DISPONIBILIZADOS A QUEM POSSUI DIREITO AOS MESMOS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO E AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA QUE INFORMEM A ESTA CASA, SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR NOVAMENTE SISTEMA DE SOM NOS CAMINHÕES QUE FAZEM A COLETA DO LIXO EM NOSSA CIDADE, VISANDO ORIENTAR A POPULAÇÃO QUANTO AOS DIAS E HORÁRIOS EM QUE A COLETA É FEITA, BEM COMO, PARA QUE OS CIDADÃOS NÃO COLOQUEM LIXO NAS RUAS EM DIAS DE DOMINGO E FERIADOS, E AINDA, OUTRAS INFORMAÇÕES DE INTERESSE DA COMUNIDADE, E ATÉ MESMO PUBLICIDADE INSTITUCIONAL.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE DESIGNAR UM COORDENADOR PARA O CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – CEAC, AO QUAL COMPETE A REALIZAÇÃO DE DIVERSAS ATIVIDADES VOLTADAS PARA ACOMPANHAMENTO, PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE APRESENTAM TRANSTORNOS QUE COMPROMETEM A INTERAÇÃO DESTES SUJEITOS COM O MEIO SÓCIO-FAMILIAR.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA, NA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA IMEDIATAMENTE POSTERIOR À DATA DE RECEBIMENTO DO OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA TRATAR A RESPEITO DE ASSUNTOS LIGADOS À SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, EM ESPECIAL DO PARQUE DOS BURITIS, SE HÁ ALGUM PROJETO VISANDO A DESTINAÇÃO DO ESPAÇO PARA MELHOR UTILIZAÇÃO POR PARTE DA POPULAÇÃO; E AINDA, SOBRE ALGUMAS QUESTÕES RELACIONADAS À ASCALP.

, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA URBANA, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ, DENTRE AS AÇÕES A SEREM EXECUTADAS PELA REFERIDA PASTA, ALGUMA VISANDO A RECUPERAÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE SOLO DOS REDUTORES DE VELOCIDADE EXISTENTES NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE SAÚDE, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE JÁ FOI TOMADA ALGUMA PROVIDÊNCIA QUANTO À FALTA DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS NA FARMACINHA DO CAPS – CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL.

SEJA ADIADA A VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 03/2013 QUE “REJEITA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – EXERCÍCIO 2003”, PARA A REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE JUNHO DE 2013. REQUER AINDA, SEJA ADIADA A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM-14/2013 QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 042, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 PARA INSTITUIR A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA A PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA.