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ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.229/2014 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A MARCELINO LÁZARO ALVES MOTA

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A CLAUDIONOR MARTINS DE OLIVEIRA SILVA

“CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL AO PADRE PATRIKY SAMUEL BATISTA

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A DIEGO DE ANDRADE ALARCON

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA – RESOLUÇÃO 462/2004

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA – RESOLUÇÃO 462/2004

CONCEDE MEDALHA ILÍDIO DE CARVALHO A HERBERT JOSÉ DOS SANTOS

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A GILSON LUIZ ALEIXO

REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA PARA O EXERCÍCIO DE 2015

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A LINDOMAR RODRIGUES

FICA AUTORIZADA A EXTINÇÃO DE TODA DOCUMENTAÇÃO ENVIADA A ESTA CASA LEGISLATIVA PELO PODER EXECUTIVO EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 129 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REFERENTE AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS ANTERIORES A 2003, CUJAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBERAM PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E FORAM DEVIDAMENTE APROVADAS PELO LEGISLATIVO.

REJEITA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – EXERCÍCIO DE 2000

ALTERA A RESOLUÇÃO 433/2003 QUE INSTITUI A TRIBUNA POPULAR E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NOS TRABALHOS DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA – RESOLUÇÃO 462/2004

ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 672/2013 QUE “INSITITUI O PROGRAMA CÂMARA MIRIM NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA

ALTERA A RESOLUÇÃO 671/2013 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA - MG

ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 671/2013 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – MG

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A RONAN SÁVIO DE PAULA

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A LAELSON DE LIMA

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA – RESOLUÇÃO 462/2004

REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA PARA O EXERCÍCIO DE 2015

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A MÁRCIO DUARTE BENTO

AUTORIZA A EXTINÇÃO DE DOCUMENTOS QUE MENCIONA.

REJEITA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – EXERCÍCIO DE 2000

ALTERA A RESOLUÇÃO 433/2003 QUE INSTITUI A TRIBUNA POPULAR E PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NOS TRABALHOS DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL

ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA – RESOLUÇÃO 462/2004

ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 672/2013 QUE “INSITITUI O PROGRAMA CÂMARA MIRIM NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA

ALTERA A RESOLUÇÃO 671/2013 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA - MG

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A INÊS MACIEL DE OLIVEIRA

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A ANTÔNIO TEIXEIRA VELOSO

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A LOCÁLDIO ELIZEU SILVA

“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO DR. DÁCIO JOSÉ MACEDO CAMPOS

CONCEDE MEDALHA ILÍDIO DE CARVALHO A HERBERT JOSÉ DOS SANTOS

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A GRAZIANO OLIVEIRA DA SILVA

ONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA A LÉCIA DE PAIVA CASTRO

CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL A LESSANDRO GABRIEL DA COSTA

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO A PEDRO PEREIRA NETO

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA DISPENSADA A EXIGÊNCIA REGIMENTAL, PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-103/2013, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA DISPENSADA A EXIGÊNCIA REGIMENTAL, PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-001/2014, QUE “DEFINE O ÍNDICE OFICIAL PARA A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS” E PROJETO DE LEI CM-001/2014, QUE “REVISA OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO QUE AS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE RECEBERÃO EM VIRTUDE DO SUCESSO NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES, SER EFETIVADO AINDA NO MÊS DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, PARA QUE POSSA SURTIR EFEITOS EM OUTRAS VERBAS COMO O FGTS, O 13º, FÉRIAS. SOLICITO QUE NO MESMO OFÍCIO SEJA PARABENIZADO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PELA INICIATIVA DE UTILIZAR O SISTEMA DE METAS PARA MOTIVAR AS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE NO DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE INSTALAR O MAIS BREVE POSSÍVEL AS CÂMERAS DE MONITORAMENTO (“OLHO VIVO”) EM LAGOA DA PRATA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EX CHEFE DO SETOR DE AGRICULTURA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DR. OTAVIANO DE OLIVEIRA, BEM COMO AO GERENTE GERAL DO BANCO DO BRASIL S/A, AGÊNCIA DE LAGOA DA PRATA, JOÃO SILVESTRE DE CARVALHO, CONVIDANDO-OS A COMPARECEREM NESTA CASA, EM REUNIÃO ORDINÁRIA A SER AGENDADA, PARA FALAREM SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL – PNHR, BEM COMO ESCLARECER OS MOTIVOS PELOS QUAIS AINDA NÃO SE CONCRETIZOU REFERIDO PROGRAMA E SE O MESMO POSSUI ALGUMA DESPESA PARA O MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE UM REAJUSTE NO VALOR DA BOLSA CONCEDIDA AOS ESTAGIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E O MOTIVO PELO QUAL AINDA NÃO HOUVE CITADO REAJUSTE NO DECORRER DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE QUE A ESTUDANTE ANA CLÁUDIA FONSECA MELO SEJA READMITIDA EM SUAS FUNÇÕES DE ESTAGIÁRIA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE-LP, SR. ASTÁCIO CORREA NETO, QUE ENVIE A ESTA CASA A RELAÇÃO DOS LOTES E SEUS RESPECTIVOS ENDEREÇOS QUE PERTENCEM À AUTARQUIA SAAE, BEM COMO CÓPIA REPROGRÁFICA DAS CERTIDÕES DE REGISTRO OU ESCRITURAS DOS LOTES RELACIONADOS. SOLICITO QUE NO MESMO OFÍCIO SEJA INFORMADO SE O LOTE LOCALIZADO NA RUA RIO GRANDE DO SUL, N.º 882, ONDE FUNCIONA UMA CASA DE BOMBAS, É PROPRIEDADE DO SAAE OU DA PREFEITURA MUNICIPAL.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM- 096/2013, QUE “ALTERA A LEI 2083/2013 E EM-105/2013, QUE “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 203/1984”; BEM COMO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2014, QUE “ALTERA A RESOLUÇÃO 671/2013 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA-MG”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE-LP, SR. ASTÁCIO CORREA NETO, QUE ENVIE A ESTA CASA CÓPIA DAS PORTARIAS QUE REAJUSTARAM O VALOR DA FATURA DE ÁGUA E ESGOTO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, BEM COMO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, CASO JÁ TENHA OCORRIDO O REAJUSTE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, BEM COMO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE REMETAM A ESSA CASA, CADA QUAL NAQUILO QUE FOR DE SUA COMPETÊNCIA: A) RELAÇÃO, MÊS A MÊS, DESDE JANEIRO DE 2012, DOS REPASSES TRANSFERIDOS PELO GOVERNO FEDERAL PARA CUSTEIO DAS ATIVIDADES DAS AGENTES COMUNITÁRIAS DA SAÚDE; B) RELATÓRIO QUE DEMONSTRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS, MÊS A MÊS, DESDE JANEIRO DE 2012, TRANSFERIDOS PELO GOVERNO FEDERAL PARA CUSTEIO DAS ATIVIDADES DAS AGENTES COMUNITÁRIAS DA SAÚDE; C) RELAÇÃO QUANTITATIVA E NOMINAL, MÊS A MÊS, DESDE JANEIRO DE 2012, DAS AGENTES COMUNITÁRIAS DA SAÚDE CUSTEADAS COM OS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO GOVERNO FEDERAL; D) CÓPIA DO OFÍCIO ENVIADO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS REQUERENDO PARECER QUANTO À LEGITIMIDADE DO PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ÀS AGENTES COMUNITÁRIAS DA SAÚDE; E) RELAÇÃO DAS AÇÕES QUE FORAM EFETIVAMENTE TOMADAS PARA ATENDIMENTO ÀS SOLICITAÇÕES DAS AGENTES COMUNITÁRIAS DA SAÚDE FEITAS DIRETAMENTE AO PREFEITO EM REUNIÃO COM REPRESENTANTES DA CLASSE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE SAÚDE, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA OS MOTIVOS PELOS QUAIS O APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA NÃO ESTÁ FUNCIONANDO, O QUE LEVA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A ENCAMINHAR AS PESSOAS PARA REALIZAR O EXAME NA CLÍNICA EH VIVER E PARA O CONSULTÓRIO DO DR. JULIANO.