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SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, SENHOR ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO PARA, NO PRAZO REGIMENTAL, COMPARECER A ESTA CÂMARA MUNICIPAL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO ACERCA DO PROJETO INTITULADO “UNIDOS PELA PAZ”, PARTE INTEGRANTE DAS AÇÕES INICIADAS NO ANO DE 2010, COM O DANT – DOENÇAS E AGRAVOS NÃO TRANSMISSÍVEIS, E COM CONTINUIDADE NOS ANOS SEGUINTES.

QUE INFORME A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE GRAVAR AS REUNIÕES ORDINÁRIAS DESTA CASA, QUE SE REALIZARÃO ÀS 16 HORAS, A PARTIR DE 04 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, E DE TRANSMITI-LAS PELO RÁDIO ÀS 20 HORAS.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-081/2014, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-092/2014 E EM-093/2014 QUE “ABREM CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO. REQUER, AINDA, QUE O PROJETO DE LEI EM-082/2014, QUE “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E EM- 091/2014, QUE “AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-095, EM-96, EM-97, EM-98 E EM- 99/2014 QUE “ABREM CRÉDITOS AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-094/2014 QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA APRECIADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE SAÚDE, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE CONTRATAR UM MÉDICO ESPECIALIZADO EM GINECOLOGIA E OUTRO ESPECIALIZADO EM CARDIOLOGIA PARA PRESTAREM SERVIÇOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE-LP, SR. ASTÁCIO CORREA NETO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HOUVE ALTERAÇÃO NO POSICIONAMENTO DA AUTARQUIA QUANTO À VIABILIDADE DA ADOÇÃO DA COBRANÇA DA TARIFA DE ÁGUA EXCLUSIVAMENTE POR CONSUMO REAL, FICANDO EXTINTA A COBRANÇA DA TARIFA MÍNIMA, E SE HÁ NESTE MOMENTO POSSIBILIDADE DE IMPLANTÁ-LA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO TITULAR DA UNIDADE REGIONAL DE MINAS GERAIS (URMG) DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, EWERTON LARANJO MENDONÇA, SOLICITANDO AO MESMO QUE, EM ESPECIAL FAVOR, INFORME AOS VEREADORES DESTE MUNICÍPIO SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR UMA SINALIZAÇÃO NO TREVO DA BR/262, QUE FAZ LIGAÇÃO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE MOEMA/MG, LUZ/MG E BOM DESPACHO/MG, PARA QUE SEJA COLOCADA UMA PLACA INDICANDO O NOME DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA/MG.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ PREVISÃO PARA A CONCLUSÃO DAS OBRAS NO PARQUE DOS BURITIS, NESTA CIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, QUE INFORME A ESTA CASA OS MOTIVOS PELOS QUAIS O CAMINHÃO ADQUIRIDO PELO MUNICÍPIO, POR MEIO DE CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, CUJA CÓPIA SEGUE ANEXA, VIA PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL N.º 056/2014, QUE DEVERIA SER REPASSADO PARA A ASCALP, POR MEIO DE INSTRUMENTO JURÍDICO PRÓPRIO, AINDA NÃO ESTÁ SENDO UTILIZADO POR REFERIDA ENTIDADE.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS, PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-102/2014 QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/2014 QUE “APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA – EXERCÍCIO DE 2012”, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EX SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO, CARLOS BRASIL GUADALUPE, CONVIDANDO-O A COMPARECER NESTA CASA, EM REUNIÃO ORDINÁRIA A SER AGENDADA, PARA FALAR SOBRE O PROJETO DE PERMUTA DE IMÓVEIS, SITUADOS NO BAIRRO SOL NASCENTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA E DA MATRIZ DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DE GUADALUPE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO (SETOR DE HABITAÇÃO) E AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE O EXECUTIVO MUNICIPAL VAI FAZER DOAÇÕES DE LOTES PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, SÉRGIO APARECIDO DE OLIVEIRA, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA, NOS TERMOS DO ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA TRATAR A RESPEITO DE ASSUNTOS LIGADOS À SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, EM ESPECIAL QUANTO AOS ALTOS ÍNDICES DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À ILUSTRE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, EM CONJUNTO COM A FUNDAÇÃO FUTURA, QUE INFORME A ESTA CASA COMO ESTÁ O ANDAMENTO DO PROJETO CULTURA EFICIENTE PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR UM ESTUDO ONDE ESTÁ OCORRENDO A QUEIMA DA TURFA, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NESTA CIDADE, PARA EVITAR QUE NOS PRÓXIMOS ANOS OCORRA ESSA QUEIMADA.

PLENÁRIO, SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-100/2014 E 101/2014 QUE “AUTORIZAM O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONAM E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E AINDA, O PROJETO DE LEI EM 103/2014 QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM-104/2014, QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 106/2014 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR CM-007/2014, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005/1991”, E O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/2014, QUE “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 671/2013 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CÂMARA ITINERANTE NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR. JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA TRATAR SOBRE ASSUNTOS RELACIONADOS AO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO – PDV, IMPLEMENTADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, LESSANDRO GABRIEL DA COSTA, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA, NOS TERMOS DO ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS LIGADOS À SUA ÁREA DE ATUAÇÃO, EM ESPECIAL QUANTO À QUEIMA DA TURFA, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, NESTE MUNICÍPIO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR. JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORME A ESTA CASA O QUE ESTÁ SENDO PLANEJADO PARA A REALIZAÇÃO DA FESTA DO CONGADO, NO SENTIDO DE REALIZAR A INTERDIÇÃO DO TRÂNSITO NOS CRUZAMENTOS DAS RUAS POR ONDE PASSAM OS “CORTES” COM CAVALETES, BEM COMO A LIMPEZA DA PRAÇA E A CAIAÇÃO DAS RUAS E DA PRAÇA ONDE SERÁ REALIZADA A TRADICIONAL FESTA DO CONGADO DE LAGOA DA PRATA. SOLICITO AINDA, QUE INFORME SE A GUARDA CIVIL MUNICIPAL, ESTARÁ PRESENTE NA FESTA, PARA GARANTIR A SEGURANÇA DOS PRESENTES.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO DE MINAS GERAIS – SESC – MG, SR. LÁZARO LUIZ GONZAGA, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ A POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR EM NOSSO MUNICÍPIO UMA EDIÇÃO DO “SESC NO PARQUE.”

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-107/2014 QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, O PROJETO DE LEI EM-108/2014 QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, O PROJETO DE LEI EM-110/2014, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, EM FAVOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O PROJETO DE LEI EM-111/2014, QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA NA PRESENTE REUNIÃO

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE DISPONIBILIZAR 2 (DOIS) CAMINHÕES DE CASCALHO PARA COLOCAR NAS ESTRADAS VICINAIS QUE DÃO ACESSO AO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, ANTÔNIO APARECIDO DOS SANTOS, E AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, JOSÉ OCTAVIANO ZEZINHO RIBEIRO, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE NOTIFICAR OS PROPRIETÁRIOS DE 04 LOTES DE TERRENO LOCALIZADOS NA ALAMEDA DAS ANDORINHAS, AO LADO DO N.º 488, NO BAIRRO CIDADE JARDIM, PARA QUE OS MESMOS PROVIDENCIEM A CONSTRUÇÃO DA CALÇADA DOS IMÓVEIS, TENDO EM VISTA QUE A REFERIDA VIA PÚBLICA É UM PONTO DE ALAGAMENTO, E AS CALÇADAS AJUDARIAM A POPULAÇÃO A TRAFEGAR PELA ALAMEDA, ENQUANTO ESTÃO SENDO PROVIDENCIADAS AS MANILHAS.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONVOCANDO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PAULENE MÁRCIA ANDRADE E SILVA, PARA QUE COMPAREÇA A ESTA CASA, NOS TERMOS DO ARTIGO 34 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PARA TRATAR A RESPEITO DA SITUAÇÃO DAS EMPREGADAS PÚBLICAS MUNICIPAIS OCUPANTES DO EMPREGO PÚBLICO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE PRESTAM SERVIÇOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. DENTRE OS ASSUNTOS A SEREM ABORDADOS QUEREMOS ESCLARECER QUAL É A SECRETARIA RESPONSÁVEL PELA LOTAÇÃO DOS AUXILIARES DE SERVIÇOS PÚBLICOS, EM GERAL. REQUER AINDA, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONVIDANDO TODOS OS EMPREGADOS PÚBLICOS OCUPANTES DO EMPREGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA PARTICIPAREM DA REUNIÃO.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO QUE SOLICITA AO ILUSTRE SECRETÁRIO DE OBRAS E URBANISMO, ANTÔNIO APARECIDO DOS SANTOS, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR A ILUMINAÇÃO E A COBERTURA DA QUADRA DE ESPORTES SITUADA NO BAIRRO SOL NASCENTE, NESTA CIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, ANTÔNIO APARECIDO DOS SANTOS, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA MARIA MARTINS DE ABREU, PRÓXIMO AOS NÚMEROS 252 AO 275, NO BAIRRO MONSENHOR ALFREDO, NESTA CIDADE.

SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM-114/2014 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O PROJETO DE LEI EM-116/2014 QUE “AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO QUE MENCIONA AO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS – S.O.S. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM APRECIADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

Parecer prévio de prestação de contas emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.