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QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, SENHORA ANITA DE BESSAS ADONIN, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR UMA REFORMA NO PRÉDIO DO VELÓRIO MUNICIPAL DO CEMITÉRIO DA SAUDADE, EM ESPECIAL PARA ESTANCAR OS VAZAMENTOS E INFILTRAÇÕES EXISTENTES, BEM COMO MELHORAR A ILUMINAÇÃO NO REFERIDO CEMITÉRIO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONVOCANDO A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, PAULENE MÁRCIA ANDRADE E SILVA, A COMPARECER A ESTA CASA, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA, PARA TRATAR A RESPEITO DO FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL ÂNGELO PERILO, NO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS ENCAMINHANDO À PROMOTORIA DE JUSTIÇA OS RELATÓRIOS SOBRE OS PROJETOS DE LOTEAMENTOS E SUAS APROVAÇÕES, REALIZADOS PELA EMPRESA AMBIENTAL SEM LIMITES E ASSINADOS POR SEU COORDENADOR, SENHOR CARLOS FREDERICO MUCHON. OS RELATÓRIOS EM QUESTÃO APONTAM PARA SUPOSTAS IRREGULARIDADES E NÃO OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. SENDO ASSIM, É NOSSO DEVER, COMO O DE QUALQUER CIDADÃO, ENCAMINHAR AO MPMG OS DOCUMENTOS DO PROCESSO PARA SUA ANÁLISE E, EM CASO DE IRREGULARIDADES, PARA A TOMADA DE MEDIDAS CABÍVEIS.

QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM Nº 20/2017 QUE “INSTITUI A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA DELIBERADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE RECAPEAMENTO DA RUA DIVINÓPOLIS E DA AVENIDA FERNÃO DIAS, NESTA CIDADE.

SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, QUE INFORMEM A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR SINALIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTO 45º NA RUA PARAÍBA, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS RIO GRANDE DO SUL E MATO GROSSO, NESTA CIDADE.

REQUER QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI CM Nº 14/2017, QUE “DISPÕE SOBRE A VIDA ÚTIL DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, UTILIZADOS PARA TRANSPORTE DE PACIENTES PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, SEJA DELIBERADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM Nº 149/2017, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018” SEJA DELIBERADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.