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REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AOS GERENTES DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS SITUADAS EM NOSSO MUNICÍPIO ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE QUESTIONA SE HÁ PREVISÃO PARA O RETORNO DA DISPONIBILIDADE DOS TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO AOS USUÁRIOS E/OU CORRENTISTAS DAS AGÊNCIAS, NOS MESMOS HORÁRIOS ANTERIORES, PRINCIPALMENTE NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AOS SECRETÁRIOS DE MEIO AMBIENTE E DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR CAPINA, LIMPEZA E POSTERIOR RECOLHIMENTO DE LIXO E ENTULHOS DENTRO DO CEMITÉRIO DA SAUDADE, NO CENTRO DESTA CIDADE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE ENVIE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA A DATA PREVISTA PARA COMEÇAR A CONSTRUÇÃO DO GALPÃO SITUADO NA RUA DR. CARLOS BERNARDES DE CASTRO, BAIRRO AMÉRICO SILVA, NESTA CIDADE, DA EMPRESA MG LOCAÇÃO E TRANSPORTES LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 19.535.161/0001-08, CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.041/2017.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, SRA. ANITA DE BESSAS ADONIN, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REFORMAR AS PONTES DAS ESTRADAS VICINAIS QUE DÃO ACESSO AO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES E A DENOMINADA “PONTE DO VANDO”, QUE LIGA REFERIDO DISTRITO À COMUNIDADE DOS MIRANDAS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE A REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE MARÇO DO CORRENTE ANO SEJA ANTECIPADA PARA O DIA 08 DE MARÇO DE 2018, QUINTA-FEIRA.

REQUER QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM Nº 23/2017, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 176, DE 03 DE JANEIRO DE 2017”, SEJA DELIBERADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE A REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE ABRIL DE 2018 SEJA ADIADA PARA O DIA 12 DE ABRIL DE 2018, QUINTA-FEIRA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA A CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE VIAGEM AOS VEREADORES QUE MANIFESTAREM INTERESSE, PARA A CIDADE DE SÃO ROQUE DE MINAS, PARA MELHOR CONHECERMOS O PROJETO “A EDUCAÇÃO É A BASE DA SEGURANÇA.”

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE ENVIE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE DAR NOVA DESTINAÇÃO À ÁREA ATUALMENTE OCUPADA PELO CAMPO DO BAIANO, NO BAIRRO CHICO MIRANDA, QUAL SEJA, O PARCELAMENTO DO TERRENO EM LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE APROXIMADAMENTE 20 (VINTE) CASAS POPULARES EM BENEFICIO DE PESSOAS CARENTES, FAZENDO É CLARO, O DEVIDO APROVEITAMENTO DA INFRAESTRUTURA LÁ EXISTENTE, EM ESPECIAL A DA ILUMINAÇÃO DO CAMPO.

RQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO QUE INFORME A ESTA CASA SE A MESMA ESTÁ BUSCANDO ALTERNATIVAS PARA O REPASSE DE RECURSOS PARA O AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE LAGOA DA PRATA, DENTRE ELAS O REPASSE DIRETAMENTE PARA OS ALUNOS, CONFORME JÁ VEM SENDO REALIZADO POR OUTROS MUNICÍPIOS.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AOS SECRETÁRIOS DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO E DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO QUE INFORMEM A ESTA CASA SE JÁ TOMARAM OU PRETENDEM TOMAR PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DA UTILIZAÇÃO DO TANQUE DE RESFRIAMENTO DE LEITE QUE SE ENCONTRA NO PÁTIO DA GARAGEM MUNICIPAL.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR UMA LIMPEZA NAS VIAS PÚBLICAS DO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES, NESTE MUNICÍPIO, PELO MENOS DE 15 EM 15 DIAS SE NÃO FOR POSSÍVEL TODA SEMANA, BEM COMO A LIMPEZA E MANUTENÇÃO DIÁRIA DA PRAÇA PÚBLICA SITUADA NO REFERIDO DISTRITO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE QUE INFORME A ESTA CASA O MOTIVO PELO QUAL OCORREM FREQUENTES QUEDAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO CEMITÉRIO CAMPO DA PAZ, LOCALIZADO NO BAIRRO GOMES, NESTA CIDADE, E AINDA, JUSTIFIQUE A AUSÊNCIA DE ILUMINAÇÃO NA ÁREA INTERNA E EXTERNA DO REFERIDO LOCAL.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DE UMA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR. ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE AMPLIAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, COLOCANDO DOIS POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA, COM AS RESPECTIVAS LUMINÁRIAS E LÂMPADAS, PRÓXIMO AO Nº 83 DA RUA TEODOLINO FERREIRA DE MOURA, NO BAIRRO AMÉRICO SILVA, NESTA CIDADE.

REQUER QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM Nº 25/2018, QUE “ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA DELIBERADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS NA PRESENTE REUNIÃO.

SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAR NOVAMENTE A JORNADA DE TRABALHO DE 6 (SEIS) HORAS DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA.

REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ASFALTAR, URGENTEMENTE, A ESTRADA DE TERRA QUE DÁ ACESSO AO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES (QUE LIGA A MG-429 AO REFERIDO DISTRITO), NESTE MUNICÍPIO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SRA. PAULENE MÁRCIA ANDRADE E SILVA, QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE NO PLANEJAMENTO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO DA REFERIDA SECRETARIA ESTUDO ACERCA DA POSSIBILIDADE DE SE DESMEMBRAR TURMAS DO ENSINO FUNDAMENTAL I DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, QUE SE ENCONTRAM COM NÚMERO ELEVADO DE CRIANÇAS EM SALA DE AULA.

REQUER QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI CM Nº 13/2017, QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1646/2008, QUE PROÍBE O LANÇAMENTO DE AGROTÓXICO E CONGÊNERE, POR VIA AÉREA, NAS LAVOURAS CULTIVADAS EM IMÓVEIS SITUADOS NA ÁREA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, SEJA DELIBERADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, GERALDO MANGELO DE ALMEIDA, SOLICITANDO AO MESMO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR COM URGÊNCIA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, ATÉ A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO, PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE AGENTES DE EPIDEMIOLOGIA, PARA SUPRIR A NECESSIDADE URGENTE DE COMBATE AOS FOCOS DO MOSQUITO DA DENGUE EM NOSSA CIDADE.

REQUER QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2018, QUE “DISPÕE SOBRE O NOVO MANUAL DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA”; OS PROJETOS DE LEI EM Nº 35 E 39/2018, QUE ABREM CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E O VETO APOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 21/2017; SEJAM DELIBERADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS NA PRESENTE REUNIÃO. REQUER TAMBÉM QUE A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2018, QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, SEJA DELIBERADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NESTA REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A INTENÇÃO DE CONCRETIZAR A APLICAÇÃO SISTEMÁTICA DO “FUMACÊ” EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE ENVIE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, VIA PROCESSO SELETIVO, DE FISCAIS PARA ATUAREM EM “FORÇA TAREFA” PARA FISCALIZAR A LIMPEZA DE LOTES VAGOS, NOTIFICANDO SEUS PROPRIETÁRIOS, USUÁRIOS OU POSSUIDORES, DA SITUAÇÃO DE SEUS IMÓVEIS PARA QUE OBEDEÇAM À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, SRA. PAULENE MÁRCIA ANDRADE E SILVA, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DO RETORNO DO SISTEMA DE ENSINO EJA – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – ENSINO FUNDAMENTAL - EM NOSSA CIDADE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SAÚDE, SR. GERALDO DE ALMEIDA, QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS PERMANECEREM EM REGIME DE PLANTÃO NOTURNO E FINAIS DE SEMANA PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO. CASO SEJA AFIRMATIVA A RESPOSTA, QUE NOS ENVIE A RELAÇÃO DE PLANTÕES POR FARMÁCIA E, CASO NÃO SEJA OBRIGATÓRIO, QUE INFORME SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE SE ESTABELECER A OBRIGATORIEDADE.

REQUER QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI CM Nº 06/2018, QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.523/2007, QUE AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ENSINO SUPERIOR VISANDO A CONCESSÃO DE ESTÁGIO CURRICULAR”, O PROJETO DE LEI EM Nº 27/2018, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, CONCEDER CONTRIBUIÇÕES À ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM Nº 01/2018, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 068, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007, SEJAM DELIBERADOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NESTA REUNIÃO.

REQUER QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI CM Nº 05/2018, QUE “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ORDEM DEMOLAY NO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA”, SEJA DELIBERADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NESTA REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE ENVIE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, BEM COMO À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, PAULENE MÁRCIA ANDRADE E SILVA, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE BUSCAR UMA ALTERNATIVA PARA QUE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSORA, DE PROVIMENTO EFETIVO, EUNICE PEREIRA, QUE POSSUI VASTO CONHECIMENTO E EXPERIÊNCIA NO TRABALHO COM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, POSSA ATUAR PELA ASAP – ASSOCIAÇÃO AUTISMO E POSSIBILIDADES – COM A REMUNERAÇÃO PAGA PELO MUNICÍPIO, SEJA CEDIDA À ENTIDADE OU DE UMA OUTRA FORMA, VISANDO ATENDER TANTO OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, QUANTO DEMAIS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS PORTADORES DO REFERIDO TRANSTORNO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ADIADA PARA A PRÓXIMA REUNIÃO, SEGUNDA-FEIRA, DIA 23 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI EM Nº 16/2018 QUE “ALTERA A LEI Nº 363, DE 16 DE OUTUBRO DE 1967.”

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE CONVOCA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESPORTOS, SENHOR VILMAR PEREIRA, A COMPARECER A ESTA CASA, NO PRAZO REGIMENTAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS REFERENTES À SUA SECRETARIA, EM ESPECIAL QUANTO AOS PROJETOS EM ANDAMENTO E AO PLANEJAMENTO DA PASTA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE ENVIE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, BEM COMO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, E À SENHORA ÉRICA MENDONÇA DE LIMA VARGAS, QUE INFORMEM A ESTA CASA A DATA PREVISTA PARA COMEÇAR A CONSTRUÇÃO DO PROJETO INDUSTRIAL, QUE SERÁ REALIZADO POR REFERIDA CIDADÃ.

REQUER QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM Nº 16/2018, QUE “ALTERA A LEI Nº 363, DE 16 DE OUTUBRO DE 1967”, SEJA DELIBERADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA PRESENTE REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE ENVIE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE REALIZAR-SE UM ESTUDO DETALHADO A RESPEITO DOS CUSTOS DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO LOCAL, BEM COMO A VIABILIDADE DE SE CONCEDER SUBSÍDIO ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, SR. ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE SE MUDAR A LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO “POSTO DE ATENDIMENTO DE SAÚDE” DO DISTRITO DE MARTINS GUIMARÃES DO LOCAL ONDE SE ENCONTRA PARA O PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL ÂNGELO PERILO, UMA VEZ QUE ESTA SE ENCONTRA FECHADA E POSSUI MELHORES CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA PARA O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.

REQUER QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2018, QUE “DISPÕE SOBRE O ARQUIVAMENTO DOS ÁUDIOS DAS REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA” SEJA DELIBERADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS NESTA REUNIÃO.

REQUER QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE O PROJETO DE LEI EM Nº 43/2018 QUE “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJA DELIBERADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS NESTA REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA AGENDADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA A APRESENTAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO PROJETO “NA PONTA DO LÁPIS”, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, VOLTADO PARA O CONTROLE DA EDUCAÇÃO PÚBLICA, TANTO ESTADUAL, QUANTO MUNICIPAL, BEM COMO DO RESPECTIVO APLICATIVO MÓVEL, QUE É IMPORTANTE FERRAMENTA PARA UMA EFETIVA FISCALIZAÇÃO DOS GASTOS COM A EDUCAÇÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ADQUIRIR UM CAMINHÃO-PIPA PARA COMBATE A INCÊNDIO, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS: CAPACIDADE DE 4 ATÉ 20.000 LITROS; CARRETEL NA PARTE DIANTEIRA OU TRASEIRA DO TANQUE, COM 20 (VINTE) METROS DE MANGUEIRA MANGOTINHO DE Ø1" E ESGUICHO TIPO JATO SÓLIDO E NEBLINA; ESCADA TUBULAR COM DEGRAU ANTIDERRAPANTE DE ACESSO AO PASSADIÇO NA PARTE TRASEIRA DO TANQUE; GUARDA-CORPO SUPERIOR TUBULAR (BAGAGEIRO); REGISTRO DE SAÍDA DO TIPO ESFERA, INTERNAMENTE COM SISTEMA QUEBRA ONDAS; E NA PARTE SUPERIOR COM 01 (UM) BOCAL DE INSPEÇÃO/ABASTECIMENTO POR GRAVIDADE; PARA QUE O MESMO POSSA FICAR SEMPRE COM O SEU RESERVATÓRIO CHEIO DE ÁGUA E COM UM MOTORISTA À DISPOSIÇÃO, 24 HORAS, PARA ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÕES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, EM ESPECIAL NO COMBATE A INCÊNDIOS.

REQUER QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO Nº 5 A 13/2018 QUE CONCEDEM MEDALHAS DE HONRA AO MÉRITO MUNICIPAL, BEM COMO OS PROJETOS DE LEI EM Nº 50 E 52/2018, QUE “ABREM CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM DELIBERADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS NESTA REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE OBRAS E URBANISMO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE ACRESCENTAR DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE EM FRENTE À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR AFONSO GOULART, SITUADA NA RUA JOSAFÁ BERNARDES, BAIRRO GOMES, NESTA CIDADE, BEM COMO A DEVIDA SINALIZAÇÃO INDICANDO A PRESENÇA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO E DA PRESENÇA DE CRIANÇAS NA VIA PÚBLICA.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE LAGOA DA PRATA – SAAE-LP, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE CONTRATAR EMPRESA PARA FORNECER PLANO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES DA REFERIDA AUTARQUIA MUNICIPAL

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE ENVIE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR A REVITALIZAÇÃO DAS FAIXAS DE PEDESTRES SITUADAS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO DAS ROTATÓRIAS EXISTENTES, EM ESPECIAL READEQUAR A SINALIZAÇÃO DE SOLO DO CRUZAMENTO DA AV. BENEDITO VALADARES COM A RUA OLEGÁRIO MACIEL, NO CENTRO DESTA CIDADE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA REQUERIDO JUNTO À MESA DIRETORA DESTA CASA, PARA QUE, INTERESSANDO, POSSA SOLICITAR À COORDENADORA DO PROGRAMA “CÂMARA MIRIM”, SENHORA RAQUEL VIDAL GONÇALVES DE OLIVEIRA, QUE APRESENTE A SEUS INTEGRANTES O PROJETO DA CÂMARA FEDERAL, TAMBÉM INTITULADO “CÂMARA MIRIM 2018”, QUE ENVOLVE ESTUDANTES DE TODO O PAÍS, E BUSCA INCENTIVAR, A EXEMPLO DO QUE FAZ O PROGRAMA MUNICIPAL, A PARTICIPAÇÃO DOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL II (5º AO 9º ANO), NO DEBATE E APRESENTAÇÃO DE PROJETOS A NÍVEL NACIONAL.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE A REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE MAIO SEJA ADIADA PARA O DIA 24 DE MAIO DE 2018, QUINTA-FEIRA.

REQUER QUE SEJAM DISPENSADAS AS EXIGÊNCIAS REGIMENTAIS PARA QUE OS PROJETOS DE LEI EM Nº 48, 49, 54 E 55/2018, QUE “ABREM CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA PRATA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SEJAM DELIBERADOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS NESTA REUNIÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, CONSULTADO O PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO ESTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA À SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CALIMÉRIA GONÇALVES SOUTO E SILVA, E À SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, PAULENE MÁRCIA ANDRADE E SILVA, QUE INFORMEM A ESTA CASA, SE HÁ POSSIBILIDADE, JÁ PARA O PRÓXIMO ANO, DE SE DESENVOLVER EM SUAS PASTAS UM AMPLO PROGRAMA DE ESCLARECIMENTO E PREVENÇÃO CONTRA O ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ESTABELECENDO UMA SEMANA DE ATIVIDADES VOLTADAS PARA O TEMA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E RESERVANDO UM DIA NO CALENDÁRIO ESCOLAR PARA A REALIZAÇÃO DE UMA CAMINHADA COM A PRESENÇA DE REPRESENTANTES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, ESTADUAIS, DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ENTIDADES QUE ATUAM NA DEFESA DE CRIANÇAS E JOVENS NO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE LEVAR À POPULAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE O TEMA E ENVOLVER TODA A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA EM SUA DISCUSSÃO.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SE ENVIE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GOVERNO, ANTÔNIO JUAREZ DE CASTRO, QUE INFORME A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE MANTER O ALAMBRADO E AS TELAS DE PROTEÇÃO SITUADOS NA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO AMÉRICO SILVA, LOCALIZADA NA RUA DIVINÓPOLIS, E, AINDA, DE SE ADQUIRIR UM PORTÃO COM CADEADO, PARA MANTER O LOCAL FECHADO, ENQUANTO NÃO HOUVER EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS PARA SUA RECUPERAÇÃO OU CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.

REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE SOLICITA AOS SECRETÁRIOS DE MEIO AMBIENTE E DE TRANSPORTES E LIMPEZA PÚBLICA, QUE INFORMEM A ESTA CASA SE HÁ POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR CAPINA, LIMPEZA E POSTERIOR RECOLHIMENTO DE LIXO E ENTULHOS NAS RUAS DO MUNICÍPIO.

REQUEREM A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SEJA CONVOCADA UMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA AMANHÃ, DIA 29/05/2018, EM HORÁRIO A SER DEFINIDO, PARA DELIBERAÇÃO DE PROJETOS DE LEI QUE AUTORIZAM REPASSE DE RECURSOS PARA O SOS E PARA O LAR SÃO VICENTE, BEM COMO PARA LEITURA DE PARECER E DELIBERAÇÃO DE UM PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO PARA FUTURO REPASSE DE RECURSOS À APAE E AO LAR SÃO VICENTE, OS QUAIS SE ENCONTRAM EM TRAMITAÇÃO NESTA CASA.