Projeto de Resolução nº 11 de 2025 | Leitura de Parecer com Emenda(s) | 11/11/2025 (Projeto de Resolução nº 11 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

11/11/2025

Unidade Local

CLJR - Legislação, Justiça e Redação

Unidade Destino

Plenário - PLEN

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Leitura de Parecer com Emenda(s)

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer pela constitucionalidade do Projeto, bem como às Emendas apresentadas a ele.