Projeto de Resolução nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
27/10/2025
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Justino Filho (Assinado em: 24 de Outubro de 2025 às 13:26 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
- Janeany Cristina de Castro Almeida (Assinado em: 24 de Outubro de 2025 às 13:26 - ICP-Brasil)
- Sonia Antonia Dias Tavares (Assinado em: 24 de Outubro de 2025 às 13:27 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a realização de Audiências Públicas que menciona, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Indexação
Observação