Projeto de Lei EM nº 41 de 2026 | Apresentação em Plenário | 23/03/2026 (Projeto de Lei EM nº 41 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
23/03/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Apresentação em Plenário
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Após a apresentação em plenário, o presidente encaminhou o Projeto às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; e Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos.