Projeto de Lei EM nº 57 de 2026 | Apresentação em Plenário | 15/04/2026 (Projeto de Lei EM nº 57 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

15/04/2026

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Plenário - PLEN

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Apresentação em Plenário

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Apresentação do Projeto de Lei em Plenário.