Projeto de Lei Complementar - EM nº 7 de 2026 | Leitura de Parecer com Emenda(s) | 15/04/2026 (Projeto de Lei Complementar - EM nº 7 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
15/04/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Leitura de Parecer com Emenda(s)
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Leitura de Emendas e Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Obras e Serviços Públicos e Educação, Saúde, Turismo, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos Humanos.