Lei nº 9, de 18 de outubro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
9
Ano
1975
Data
18/10/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER EXCLUSIVIDADE PARA VENDA DOS PRODUTOS DA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LAGOA DA PRATA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER EXCLUSIVIDADE PARA VENDA DOS PRODUTOS DA INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LAGOA DA PRATA LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica