Lei nº 15, de 18 de novembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15
Ano
1975
Data
18/11/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A VENDA DO PRÉDIO DO MUSEU MUNICIPAL COM ÁREA DE TERRENO".
Indexação
"AUTORIZA A VENDA DO PRÉDIO DO MUSEU MUNICIPAL COM ÁREA DE TERRENO".
Observação
A presente Lei foi aprovada por decurso de prazo.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica