Lei nº 2, de 27 de fevereiro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2
Ano
1976
Data
27/02/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"MODIFICA E CRIA PARÁGRAFOS NO ART. 1º DA LEI Nº 568 DE 12 DE OUTUBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS".
Indexação
"MODIFICA E CRIA PARÁGRAFOS NO ART. 1º DA LEI Nº 568 DE 12 DE OUTUBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS".
Observação
A presente Lei foi vetada totalmente pelo Prefeito, cujo veto foi mantido por 5x6, em 23-03-76.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica