Lei nº 9, de 06 de março de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
9
Ano
1976
Data
06/03/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE AQUISICÃO, O TERRENO SITUADO NO BAIRRO INDUSTRIAL, NESTA CIDADE, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE UM BOSQUE PARA PRESERVAÇÃO DE NASCENTE D'ÁGUA".
Indexação
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE AQUISICÃO, O TERRENO SITUADO NO BAIRRO INDUSTRIAL, NESTA CIDADE, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DE UM BOSQUE PARA PRESERVAÇÃO DE NASCENTE D'ÁGUA".
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica