Lei nº 10, de 14 de junho de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
10
Ano
1976
Data
14/06/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA COMPRA DE TERRENO".
Indexação
"AUTORIZA COMPRA DE TERRENO".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica