Lei nº 11, de 26 de agosto de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
11
Ano
1976
Data
26/08/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REFERENDA ACORDO ASSINADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS".
Indexação
"REFERENDA ACORDO ASSINADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA E A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS".
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica