Lei nº 12, de 01 de outubro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
12
Ano
1976
Data
01/10/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INSTITUI A VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA CONTRA A FEBRE AFTOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
"INSTITUI A VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA CONTRA A FEBRE AFTOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica