Lei nº 13, de 19 de novembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
13
Ano
1976
Data
19/11/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DA DENOMINAÇÃO A PARQUE INDUSTRIAL".
Indexação
"DA DENOMINAÇÃO A PARQUE INDUSTRIAL".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica