Lei nº 18, de 09 de dezembro de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
18
Ano
1976
Data
09/12/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE INDUSTRIAS".
Indexação
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE INDUSTRIAS".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 809, de 12 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica