Lei nº 15, de 27 de junho de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
15
Ano
1977
Data
27/06/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE MENSALIDADES NO COLÉGIO MUNICIPAL JOSÉ THEOTÔNIO DE CASTRO, AOS EMPREGADOS DA MUNICIPALIDADE E SEUS FILHOS".
Indexação
"CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE MENSALIDADES NO COLÉGIO MUNICIPAL JOSÉ THEOTÔNIO DE CASTRO, AOS EMPREGADOS DA MUNICIPALIDADE E SEUS FILHOS".
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica