Lei nº 21, de 24 de setembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
21
Ano
1977
Data
24/09/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INCORPORA IMÓVEIS AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA".
Indexação
"INCORPORA IMÓVEIS AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA".
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica