Lei nº 29, de 10 de novembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
29
Ano
1977
Data
10/11/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR AJUSTE AO TERMO DE ADESÃO, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DA ECONOMIA E FINANÇAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, A SECRETARIA DE FAZENDA DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CIATA - DENOMINADO CONVÊNIO DE INCENTIVOS AO APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO ADMINISTRATIVO-CIATA".
Indexação
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR AJUSTE AO TERMO DE ADESÃO, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DA ECONOMIA E FINANÇAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, A SECRETARIA DE FAZENDA DE MINAS GERAIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CIATA - DENOMINADO CONVÊNIO DE INCENTIVOS AO APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO ADMINISTRATIVO-CIATA".
Observação
Assuntos
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