Lei nº 35, de 29 de novembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
35
Ano
1977
Data
29/11/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ESTABELECE A COBRANÇA DE INGRESSOS NA PRAIA PÚBLICA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA".
Indexação
"ESTABELECE A COBRANÇA DE INGRESSOS NA PRAIA PÚBLICA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA".
Observação
Esta Lei encontra-se registrada apenas na pasta.
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica