Lei nº 4, de 27 de fevereiro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4
Ano
1978
Data
27/02/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRÉDITO".
Indexação
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CRÉDITO".
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica