Lei nº 11, de 04 de maio de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
11
Ano
1978
Data
04/05/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE COORDENAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO ENSINO MUNICIPAL PRO-MUNICÍPIO/78".
Indexação
"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO DE COORDENAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO ENSINO MUNICIPAL PRO-MUNICÍPIO/78".
Observação
Assuntos
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