Lei nº 16, de 29 de junho de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
16
Ano
1978
Data
29/06/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEL, PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA EM LAGOA DA PRATA".
Indexação
"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEL, PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA EM LAGOA DA PRATA".
Observação
Assuntos
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