Lei nº 20, de 10 de outubro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
20
Ano
1978
Data
10/10/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INSTITUI NORMAS PARA A VENDA DO LEITE NA CIDADE DE LAGOA DA PRATA".
Indexação
"INSTITUI NORMAS PARA A VENDA DO LEITE NA CIDADE DE LAGOA DA PRATA".
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica