Lei nº 21, de 10 de outubro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
21
Ano
1978
Data
10/10/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A ADQUIRIR TERRENO".
Indexação
"AUTORIZA A ADQUIRIR TERRENO".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica