Lei nº 30, de 22 de fevereiro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
30
Ano
1979
Data
22/02/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO".
Indexação
"AUTORIZA PERMUTA DE TERRENO".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica